TJDFT - 0745987-12.2024.8.07.0000

14/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025 16:00

Juntada de Certidão

14/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

31/07/2025 14:58

Recebidos os autos

31/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

04/07/2025 14:31

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/07/2025 14:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

04/07/2025 14:24

Juntada de Petição de agravo

17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

13/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 16:51

Recebidos os autos

12/06/2025 16:51

Recurso Especial não admitido

11/06/2025 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

15/05/2025 20:29

Juntada de Certidão

15/05/2025 20:29

Juntada de Certidão

15/05/2025 20:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2025 14:39

Recebidos os autos

15/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025 14:39

Juntada de Certidão

15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

05/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025 19:06

Conhecido o recurso de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido

22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025 17:44

Juntada de Certidão

09/04/2025 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025 16:40

Recebidos os autos

28/03/2025 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 16:51

Recebidos os autos

11/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/03/2025 16:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 28/02/2025.

28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

26/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 18:19

Conhecido o recurso de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

12/02/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024 15:38

Recebidos os autos

11/12/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/12/2024 13:31

Recebidos os autos

29/11/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

29/11/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024 02:17

Decorrido prazo de JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

29/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 14:41

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2024 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio