21/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:34

Recebidos os autos
31/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 17:30

Recebidos os autos
16/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:30

Outras decisões
16/01/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2025 19:14

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700727-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TAMARA CORDEIRO AIRES, ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR, SHEILA LAUTERER VIEIRA AIRES, MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 220697334 opostos pela parte exequente, contra a decisão de ID 220322771.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

Analisada a sentença embargada no presente feito, verifico que, de fato, há omissão.

Isso porque não houve fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, quando do acolhimento da exceção de pré-executividade.

Pelos motivos expostos, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais.

Pelo Princípio da Causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC (antigo art. 20, §4º, do CPC/73) em obediência ao entendimento expresso no Tema Repetitivo 410/STJ, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/12/2024 15:48

Recebidos os autos
18/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 19:03

Recebidos os autos
12/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:55

Recebidos os autos
10/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:55

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
09/12/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:22

Recebidos os autos
06/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:35

Recebidos os autos
11/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:35

Outras decisões
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 15:16

Recebidos os autos
05/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:16

Outras decisões
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:16

Recebidos os autos
29/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/10/2024 16:02

Recebidos os autos
28/10/2024 16:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/10/2024 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:25

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
14/09/2024 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/03/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/03/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
13/01/2024 07:38

Recebidos os autos
13/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 07:38

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:28

Recebidos os autos
10/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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