04/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:46

Recebidos os autos
04/06/2025 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.
03/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 02:56

Publicado Edital em 19/05/2025.
16/05/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0754614-02.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: KARINA MARIA ALECIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA O Dr.

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO, Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0754614-02.2024.8.07.0001, ajuizada por REQUERENTE: KARINA MARIA ALECIO DE OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA (CPF: *76.***.*44-91), por ser portador(a) de Alzheimer, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): KARINA MARIA ALECIO DE OLIVEIRA (CPF: *78.***.*65-53), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2025, 14:42:34.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
12/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:46

Publicado Edital em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:37

Juntada de Ofício
24/03/2025 02:57

Publicado Edital em 24/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/03/2025 19:18

Expedição de Edital.
19/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:36

Juntada de comunicação
17/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0754614-02.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025, 16:52:40.

GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
07/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 18:45

Expedição de Termo.
03/03/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 15:14

Recebidos os autos
28/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
26/02/2025 15:13

Recebidos os autos
26/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
19/02/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 06:51

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:42

Recebidos os autos
03/02/2025 18:42

Outras decisões
29/01/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
28/01/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:06

Juntada de Ofício
09/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/01/2025 15:34

Juntada de comunicação
07/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência incidental para conceder à KARINA MARIA ALECIO DE OLIVEIRA, portadora do CPF n. *78.***.*65-53 a curatela provisória da interditanda, ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA, portadora do CPF n. *76.***.*44-91.

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde do requerido.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica a curadora provisória advertida de que a alienação de bens da curatelada depende de prévia autorização deste juízo.

Dou à presente decisão força de manado de averbação e ofício de encaminhamento, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação.

Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado citação e verificação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico do interditando e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade do interditando, proceda-se à sua citação.

Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

P.

I.
20/12/2024 17:21

Expedição de Termo.
20/12/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 15:02

Recebidos os autos
20/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 10:00

Recebidos os autos
19/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:00

Outras decisões
18/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
18/12/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:06

Recebidos os autos
16/12/2024 18:06

Declarada incompetência
12/12/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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