09/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:11

Juntada de Petição de comprovante
15/08/2025 16:19

Recebidos os autos
15/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:19

Outras decisões
07/08/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:12

Recebidos os autos
10/07/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:03

Recebidos os autos
19/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 20:52

Recebidos os autos
20/03/2025 20:52

Outras decisões
18/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2025 16:28

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de REINALDO BORGES FLORINDO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:03

Recebidos os autos
28/01/2025 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0742400-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO BORGES FLORINDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 18:40:32.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0742400-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO BORGES FLORINDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 218503438) demonstra que o autor padece de incapacidade total e permanente, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Desse modo, verifica-se presente o pressuposto da verossimilhança dos fatos alegados.

Quanto ao dano irreparável, inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda ao autor aposentadoria por invalidez acidentária a partir desta decisão.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:53

Recebidos os autos
25/11/2024 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2024 22:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:02

Juntada de Petição de laudo
14/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de REINALDO BORGES FLORINDO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:48

Expedição de Carta.
04/10/2024 16:01

Recebidos os autos
04/10/2024 16:01

Nomeado perito
04/10/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 16:01

Outras decisões
01/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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