06/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 12:20

Desentranhado o documento
05/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:31

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de KATHIA HELENA ALVES DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
07/01/2025 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707661-55.2021.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: KATHIA HELENA ALVES DE ARAUJO QUERELADO: FRANCINEIDE SARAIVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, praticada pela autora do(s) fato(s), conforme descrito nos autos.

Verifico que a autora aceitou as condições estabelecidas pelo Ministério Público em termo próprio e decorrido o prazo, veio a notícia do integral cumprimento das obrigações impostas, conforme documentos juntados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e declaro extinta a punibilidade da autora, em relação aos fatos noticiados nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, aplicável por analogia.

Passada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
20/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:50

Recebidos os autos
20/12/2024 12:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/12/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/12/2024 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:12

Recebidos os autos
24/11/2023 17:12

Outras decisões
23/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:42

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:26

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 19:26

Desentranhado o documento
25/01/2023 19:26

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
07/12/2022 18:43

Suspensão Condicional do Processo
07/12/2022 18:43

Recebida a queixa contra FRANCINEIDE SARAIVA DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*97-19 (QUERELADO)
07/12/2022 17:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
07/12/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 17:42

Desentranhado o documento
05/12/2022 08:35

Recebida a queixa contra FRANCINEIDE SARAIVA DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*97-19 (QUERELADO)
29/11/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 08:41

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:31

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
10/11/2022 16:12

Recebidos os autos
10/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:48

Recebidos os autos
17/10/2022 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/10/2022 10:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
29/09/2022 18:03

Recebidos os autos
29/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/09/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
09/08/2022 15:43

Sessão Restaurativa realizada em/para 09/08/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/08/2022 15:42

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 09/08/2022 13:30 em Santa Maria
20/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:51

Sessão Restaurativa designada em/para 09/08/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/06/2022 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/06/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:01

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:27

Recebidos os autos
26/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/03/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:13

Recebidos os autos
04/02/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/01/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:30

Recebidos os autos
14/12/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/11/2021 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2021 17:50

Recebidos os autos
16/11/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
05/11/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:05

Juntada de Certidão
15/10/2021 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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