02/09/2025 03:14

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0746993-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE RIBEIRO DO CARMO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à exequente quanto aos documentos juntados pelo executado.

Diante da inércia do INSS em apresentar cálculos, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao(s) benefício(s) que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados, tais como Declaração de Benefícios Previdenciários, Carta de Concessão/Memória de Cálculo e HISCRE.

Ressalto, desde já, que os cálculos devem observar os parâmetros de atualização monetária dispostos na EC 113/2021 e que os honorários advocatícios sucumbenciais devem seguir o percentual fixado em decisão retro e os limites a que se referem a Súmula n. 111 do STJ e os temas 1.050 e 1.190 do STJ.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/08/2025 19:52

Recebidos os autos
29/08/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:53

Recebidos os autos
18/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:30

Recebidos os autos
09/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0746993-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE RIBEIRO DO CARMO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 18:16:51.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
20/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:45

Recebidos os autos
09/04/2025 20:45

Outras decisões
04/04/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2025 19:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO CARMO em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:43

Recebidos os autos
14/02/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2025 10:49

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2025 14:35

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:19

Recebidos os autos
12/12/2024 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/12/2024 22:24

Juntada de Petição de laudo
06/12/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO CARMO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:27

Juntada de carta
07/11/2024 13:54

Recebidos os autos
07/11/2024 13:54

Nomeado perito
07/11/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 13:54

Outras decisões
31/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0746993-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE RIBEIRO DO CARMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que a autora reside em Goiânia/GO, sendo a comarca do domicílio do segurado competente para as ações previdenciárias.

Ressalto, ainda, que se faz necessária a realização de perícia médica, que deve ser realizada por perito da confiança deste Juízo, ou seja, com deslocamento da parte autora para este Distrito Federal.

Assim, intime-se a autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/10/2024 14:10

Recebidos os autos
29/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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