11/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706483-90.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

A.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ABREU SOUSA, EVANDRO DIAS DA SILVA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REVEL: ASSEGURO BENEFICIOS LTDA D E S P A C H O Considerando que a primeira ré interpôs recurso de apelação (ID 248335824) em face da sentença prolatada nestes autos (ID 244086507), intime-se a autora para, querendo, contrarrazoar o apelo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Colha-se, em seguida, a manifestação do Ministério Público em prazo idêntico.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Despacho assinado, datado e registrado eletronicamente 8
09/09/2025 10:33

Recebidos os autos
09/09/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ASSEGURO BENEFICIOS LTDA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de LIVIA ABREU DIAS em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Processo n°: 0706483-90.2024.8.07.0002 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (CPF: 01.***.***/0001-56); ASSEGURO BENEFICIOS LTDA (CPF: 48.***.***/0001-59); DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (CPF: *68.***.*04-68); Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (CPF: 01.***.***/0001-56); ASSEGURO BENEFICIOS LTDA (CPF: 48.***.***/0001-59); DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (CPF: *68.***.*04-68); CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, considerando o retorno dos presentes autos do NUPMETAS com sentença proferida, abro vista às partes, para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Brazlândia, 5 de agosto de 2025 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria
05/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
28/07/2025 14:55

Recebidos os autos
28/07/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
27/07/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ASSEGURO BENEFICIOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de LIVIA ABREU DIAS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2025 18:11

Recebidos os autos
07/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:08

Recebidos os autos
02/07/2025 16:08

Outras decisões
24/06/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/06/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:15

Recebidos os autos
14/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ASSEGURO BENEFICIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:04

Recebidos os autos
07/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/04/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:39

Recebidos os autos
27/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/03/2025 06:39

Recebidos os autos
14/03/2025 06:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ASSEGURO BENEFICIOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:38

Recebidos os autos
20/02/2025 09:38

Decretada a revelia
20/02/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ASSEGURO BENEFICIOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706483-90.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

A.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ABREU SOUSA, EVANDRO DIAS DA SILVA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ASSEGURO BENEFICIOS LTDA D E C I S Ã O A primeira requerida, Sul America, foi devidamente citada por meio de parceiro eletrônico.

Sendo assim, aguarde-se o decurso do prazo de resposta em aberto, que se encerra em 11/02/2025, conforme se observa da aba "expedientes" do PJe.

Neste prazo, a requerida deverá trazer aos autos a comprovação de cumprimento da liminar, nos termos da decisão de ID 221589737. À Secretaria para expedir mandado de citação à segunda requerida, conforme item 5.1 da decisão de ID 221589737.

Oportunamente, retornem-se os autos conclusos.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
14/01/2025 20:11

Recebidos os autos
14/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:11

Outras decisões
14/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706483-90.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

A.

D., EVANDRO DIAS DA SILVA, PATRICIA ABREU SOUSA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ASSEGURO BENEFICIOS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por LÍVIA ABREU DIAS, representada por PATRÍCIA ABREU SOUSA, em desfavor de SUL AMÉRICA COMPAHIA DE SEGURO SAÚDE e ASSEGURO BENEFICIOS LTDA, com pedido de tutela de urgência.

A autora sustenta que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, e está em tratamento, mas foi surpreendida com a suspensão dos serviços pela ré SULAMÉRICA.

Requer a concessão de tutela de urgência para obrigar as rés a reestabelecer os serviços prestados, evitando assim que o tratamento do autor seja interrompido e cause-lhe danos irreversíveis à sua condição.

DECIDO.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifico que não parece haver justificativa legal para o cancelamento do plano de saúde, vez que não há notícia de inadimplemento.

Ressalto que, de acordo com o documento ID 221383898, p. 2, emitido pela ré SULAMÉRICA em 28/11/24, consta expressamente que não há débitos pendentes em nome da autora: “Situação de adimplência: Adimplente”.

A suspensão dos serviços está provada pelo documento ID 221383908, pois os atendimentos de novembro de 2024 constam como “solicitação negada”.

Por amor ao argumento, no julgamento do tema nº 1082 dos recursos repetitivos, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou tese no sentido de que “a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida”.

Há, portanto, probabilidade do direito da autora.

Presente ainda no caso o perigo de dano à satisfação da medida pleiteada, vez que a autora depende do plano de saúde para os tratamentos dos diversos diagnósticos apresentados.

ANTE O EXPOSTO: 1) DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para DETERMINAR que a parte ré não cancele o plano de saúde da autora, ou reestabeleça no prazo 2 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00. 2) Concedo ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária.

Anote-se. 3) Anote-se, ainda, a intervenção do Ministério Público, e excluam-se os genitores do polo ativo. 4) A análise dos autos demonstra ser desnecessária, por ora, a designação de audiência para a tentativa de conciliação das partes. 5) Intimem-se as rés para o cumprimento da decisão e citem-se para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, exercer o direito de resposta. 5.1) A segunda ré não é parceira PJe, devendo ser citada e intimada pessoalmente. 6) Após, ao Ministério Público.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
20/12/2024 09:54

Recebidos os autos
20/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a L. A. D. - CPF: *08.***.*36-50 (REQUERENTE).
20/12/2024 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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