STJ - 0006842-51.2005.8.07.0001

14/10/2024 11:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/09/2024 13:53

Transitado em Julgado em 30/09/2024

07/08/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659583/2024

07/08/2024 20:05

Protocolizada Petição 659583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

05/08/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

02/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024 16:30

Conheço do agravo de DIVINO ALVES DOS SANTOS - ESPÓLIO para dar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024 16:30

Conhecido o recurso de ARI ALVES MOREIRA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTÃO BRB S/A, GERALDO RUI PEREIRA, PAULO MENECUCCI CASTANHEIRA, TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA e WELLINGTON CARLOS DA SILVA e provido

26/04/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332683/2024

26/04/2024 18:50

Protocolizada Petição 332683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

25/04/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fl. 3473 (habilitação nos autos)

25/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024 Petição Nº 280735/2023 - PET

24/04/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0280735 - PET no REsp 1555861 - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024 20:30

Deferido o pedido de DIVINO ALVES DOS SANTOS - Petição Nº 2023/00280735 - PET no REsp 1555861

20/03/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 19/03/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3464.

29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145110/2024

29/02/2024 17:34

Protocolizada Petição 145110/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

22/02/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

21/02/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

24/11/2023 08:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

31/05/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/04/2023 17:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 280735/2023

03/04/2023 17:34

Protocolizada Petição 280735/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/04/2023

21/03/2023 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/03/2023 08:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

20/03/2023 18:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/03/2023 18:14

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 3436.

02/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/03/2023 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 3428 a 3446 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de su

02/03/2023 09:42

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

18/08/2022 09:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/08/2022 09:57

Transitado em Julgado em 12/08/2022

25/05/2022 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441905/2022

25/05/2022 19:09

Protocolizada Petição 441905/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

20/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 Petição Nº 1129061/2021 - PET

19/05/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1129061 - PET no REsp 1555861 - Publicação prevista para 20/05/2022

19/05/2022 15:50

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2021/01088256 - PET no REsp 1555861

07/01/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/12/2021 19:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1150294/2021

17/12/2021 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021 19:01

Protocolizada Petição 1150294/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2021

17/12/2021 06:01

Juntada de Petição de petição nº 1146031/2021

17/12/2021 05:32

Protocolizada Petição 1146031/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2021

15/12/2021 09:56

Juntada de Petição de petição nº 1136750/2021

15/12/2021 09:47

Protocolizada Petição 1136750/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2021

15/12/2021 07:06

Juntada de Petição de petição nº 1136582/2021

15/12/2021 06:53

Protocolizada Petição 1136582/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2021

13/12/2021 15:41

Juntada de Petição de petição nº 1129061/2021

13/12/2021 15:40

Protocolizada Petição 1129061/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2021

30/11/2021 11:56

Juntada de Petição de petição nº 1088256/2021

30/11/2021 11:52

Protocolizada Petição 1088256/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2021

24/11/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021

23/11/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021

23/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

22/10/2021 11:13

Embargos de Declaração de WELLINGTON CARLOS DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00792055 - EDcl no REsp 1555861

22/10/2021 10:46

Embargos de Declaração de PAULO MENECUCCI CASTANHEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00791903 - EDcl no REsp 1555861

28/09/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/09/2021 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para CARTÃO BRB S.A. interpor recurso, referente à r. Decisão de fls. 3.235/3.241.

24/09/2021 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 861505/2021

24/09/2021 19:18

Protocolizada Petição 861505/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2021

23/09/2021 08:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 855204/2021

23/09/2021 08:35

Protocolizada Petição 855204/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/09/2021

22/09/2021 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851495/2021

22/09/2021 11:46

Protocolizada Petição 851495/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2021

21/09/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/09/2021 Petição Nº 838764/2021 -

20/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 838764/2021. Publicação prevista para 21/09/2021)

17/09/2021 14:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 838764/2021

17/09/2021 14:07

Protocolizada Petição 838764/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/09/2021

13/09/2021 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823998/2021

13/09/2021 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823979/2021

13/09/2021 18:30

Protocolizada Petição 823998/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2021

13/09/2021 18:28

Protocolizada Petição 823979/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2021

13/09/2021 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823901/2021

13/09/2021 18:23

Protocolizada Petição 823901/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2021

13/09/2021 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821459/2021

13/09/2021 10:12

Protocolizada Petição 821459/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2021

10/09/2021 07:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 816511/2021

10/09/2021 07:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 816530/2021

10/09/2021 07:33

Protocolizada Petição 816530/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2021

10/09/2021 07:31

Protocolizada Petição 816511/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2021

03/09/2021 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798388/2021

03/09/2021 17:04

Protocolizada Petição 798388/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

03/09/2021 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2021 Petição Nº 784789/2021 -

03/09/2021 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/09/2021 Petição Nº 791903/2021 -

03/09/2021 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/09/2021 Petição Nº 792055/2021 -

02/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 791903/2021. Publicação prevista para 03/09/2021)

02/09/2021 13:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 792055/2021. Publicação prevista para 03/09/2021)

02/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 784789/2021. Publicação prevista para 03/09/2021)

02/09/2021 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 792055/2021

02/09/2021 07:08

Protocolizada Petição 792055/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2021

01/09/2021 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 791903/2021

01/09/2021 21:50

Protocolizada Petição 791903/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2021

31/08/2021 12:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 784789/2021

31/08/2021 12:34

Protocolizada Petição 784789/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2021

25/08/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

25/08/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

25/08/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

25/08/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021 Petição Nº 400642/2015 - Ag

25/08/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021 15:11

Conhecido em parte o recurso de CARTAO BRB S/A e CARTÃO BRB S/A e não-provido

24/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0400642 - Ag no REsp 1555861 - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021 15:10

Conheço do agravo de DIVINO ALVES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

24/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021 15:10

Conhecido o recurso de WELLINGTON CARLOS DA SILVA e não-provido

24/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021 15:10

Não conhecido o recurso de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA

24/08/2021 15:10

Conhecido em parte o recurso de PAULO MENECUCCI CASTANHEIRA e provido em parte

11/09/2018 08:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/09/2018 08:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 508094/2018

11/09/2018 07:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/09/2018 15:56

Ato ordinatório praticado (Petição 508094/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/09/2018 15:50

Protocolizada Petição 508094/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/09/2018

28/08/2017 14:55

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a retificação do cadastro da parte BRB BANCO DE BRASILIA SA, para fazê-la constar conforme o cadastro da Receita Federal do Brasil, nos termos da Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça e da IN

01/09/2016 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 18:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/08/2016 09:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora)

23/08/2016 07:52

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 402286/2016

22/08/2016 18:00

Ato ordinatório praticado (Petição 402286/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/08/2016 17:59

Protocolizada Petição 402286/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2016

19/11/2015 12:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

02/10/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/10/2015 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/10/2015 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/10/2015 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/09/2015 19:18

Protocolizada Petição 400642/2015 () em 18/09/2015

14/09/2015 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS