06/03/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
05/03/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:06

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 21:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/02/2025 19:44

Recebidos os autos
27/02/2025 19:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/02/2025 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 12:06

Recebidos os autos
27/02/2025 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:30

Recebidos os autos
17/02/2025 18:30

Deferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:02

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 13:47

Recebidos os autos
31/01/2025 13:47

Indeferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
29/01/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
30/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
26/12/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715529-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME EXECUTADO: FRANCILENE DE OLIVEIRA DIAS DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (termo de confissão de dívida de id 219239666).

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

Designe-se audiência.

A EXEQUENTE deverá guardar consigo o título executivo extrajudicial que dá suporte à presente demanda até o trânsito em julgado, na forma do art. 18 do Provimento 12/2017 da Corregedoria do TJDFT.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Cite-se a executada.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/12/2024 15:33

Recebidos os autos
05/12/2024 15:33

Deferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
05/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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