16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714457-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ALBERTO SOARES DA COSTA CUNHA FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 09/09/2025, conforme certidão de ID 249418401.

Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias.

Certifico, por fim, que deixo de remeter os autos à contadoria em razão da ausência de condenação pela v. decisão de ID 249418398.

Gama-DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025,às 15:10:04. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
12/09/2025 15:10

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 12:14

Recebidos os autos
07/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ALBERTO SOARES DA COSTA CUNHA FRANCA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:07

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizada pelo IPCA e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir de 10/05/2024, tudo até o efetivo pagamento (artigos 389, parágrafo único, 397, “caput”, e 406, “caput” e §1º, todos do Código Civil).

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Tendo em vista a constituição do presente título judicial, transitada em julgado a sentença, a autora deverá entregar ao réu, mediante recibo, as notas promissórias de Id 219178329 - pág. 01, devendo a entrega ser comprovada nestes autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
20/06/2025 12:10

Recebidos os autos
20/06/2025 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/05/2025 18:16

Recebidos os autos
26/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ALBERTO SOARES DA COSTA CUNHA FRANCA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2025 20:19

Recebidos os autos
10/03/2025 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/02/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 02:19

Recebidos os autos
20/02/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714457-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: ALBERTO SOARES DA COSTA CUNHA FRANCA DESPACHO Cite-se e intime-se o requerido por oficial de justiça, fazendo constar no mandado o contato telefônico informado em Id 222594318.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:58

Recebidos os autos
15/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/01/2025 12:32

Juntada de Petição de comunicação
19/12/2024 02:40

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714457-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: ALBERTO SOARES DA COSTA CUNHA FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei AR de citação sem a finalidade atingida (endereço insuficiente - ID 220927182).

Nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Ainda, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada.

Gama/DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 17:07:06. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
16/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/12/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/12/2024 15:32

Recebidos os autos
02/12/2024 15:32

Recebida a emenda à inicial
02/12/2024 13:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:25

Recebidos os autos
18/11/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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