TJDFT - 0796889-18.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:13
Baixa Definitiva
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04/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:10
Transitado em Julgado em 02/08/2025
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02/08/2025 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
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26/07/2025 02:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
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04/07/2025 02:16
Publicado Acórdão em 04/07/2025.
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04/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 18:16
Recebidos os autos
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30/06/2025 15:13
Conhecido o recurso de SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*38-53 (RECORRENTE) e provido em parte
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27/06/2025 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 17:37
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/06/2025 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/06/2025 16:13
Recebidos os autos
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27/05/2025 17:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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21/05/2025 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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21/05/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 11:31
Juntada de Certidão
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20/05/2025 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 17:16
Recebidos os autos
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16/05/2025 17:16
Gratuidade da Justiça não concedida a SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*38-53 (RECORRENTE).
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16/05/2025 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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15/05/2025 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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15/05/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0796889-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
09/05/2025 19:28
Recebidos os autos
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09/05/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 13:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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08/05/2025 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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08/05/2025 18:53
Juntada de Certidão
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08/05/2025 18:29
Recebidos os autos
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08/05/2025 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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