25/08/2025 22:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 21:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:57

Transitado em Julgado em 13/08/2025
15/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766289-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLAUDIA MACEDO MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 14:11:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/08/2025 14:19

Recebidos os autos
13/08/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MACEDO MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766289-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLAUDIA MACEDO MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 23 de junho de 2025 21:05:38.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
23/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:10

Recebidos os autos
18/06/2025 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
03/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:27

Expedição de Autorização.
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MACEDO MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:31

Recebidos os autos
13/02/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:25

Expedição de Ofício.
05/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 17:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MACEDO MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) reconhecer a inexistência do débito questionado nesta ação, no montante originário de R$ 606,80; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 910,76, a ser corrigido pela taxa SELIC, a contar da citação; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo no valor de R$ 3.000,00, a ser corrigido pela taxa SELIC, a contar da data desta sentença.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando o disposto na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença proferida em auxílio pelos Núcleos de Justiça 4.0, vinculados ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/12/2024 07:55

Recebidos os autos
23/12/2024 07:55

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
27/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 17:47

Recebidos os autos
27/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0766289-14.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) REQUERENTE: MARIA CLAUDIA MACEDO MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 28 de outubro de 2024 21:04:42.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
28/10/2024 21:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:28

Recebidos os autos
06/09/2024 23:28

Outras decisões
26/08/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:59

Recebidos os autos
15/08/2024 19:59

Outras decisões
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:57

Recebidos os autos
01/08/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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