30/01/2025 21:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 21:47

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:43

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 22:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 19:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709830-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DE FREITAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

A despeito de não ter sido informado nos autos, infere-se que o DF promoveu o pagamento das RPVs, em razão dos Comprovantes ID 218044162 e 218043242.

Com o pagamento registrado, tem-se a quitação das RPVs expedidas, logo, a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos dos comprovantes ID 218044162 e 218043242, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:48

Recebidos os autos
18/12/2024 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
29/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:47

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:53

Expedição de Ofício.
15/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
09/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
06/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
06/06/2024 17:31

Recebidos os autos
06/06/2024 17:31

Outras decisões
05/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 16:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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