13/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:18

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 19:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para desconstituir a penhora incidente sobre o valor de R$ 6.442,72 (seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), bloqueado na conta corrente nº 01002334-9, agência nº 3067, do Banco Santander, de titularidade do embargante Agnaldo Tadeu de Souza.

Transitado em julgado, determino, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0721675-77.2022.8.07.0020, a expedição de alvará de levantamento ou de ordem eletrônica de transferência em favor do Embargante, para liberação integral da quantia constrita (R$ 6.442,72), devidamente atualizada, se for o caso.

Registre-se que o Embargante deverá ser cadastrado como terceiro interessado nos autos do Cumprimento de Sentença, exclusivamente para fins de expedição do alvará, devendo ser excluído após a realização do procedimento.

Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos do Cumprimento de Sentença nº 0721675-77.2022.8.07.0020.

Após, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/06/2025 10:18

Recebidos os autos
20/06/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:03

Apensado ao processo #Oculto#
19/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:39

Apensado ao processo #Oculto#
17/03/2025 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/03/2025 15:38

Apensado ao processo #Oculto#
17/03/2025 09:37

Recebidos os autos
17/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2025 12:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, apenas para determinar o impedimento do levantamento dos valores constritos via SISBAJUD no cumprimento de sentença 0721675-77.2022.8.07.0020, no montante de R$ 6.442,72, devendo permanecer naquele feito até o julgamento definitivo deste Embargos de Terceiros, sem contraposição, se o caso, ao prosseguimento da execução daquele feito por outros meios cabíveis.

DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC (idoso), a qual já se encontra anotada.

Traslade-se cópia dessa decisão para o cumprimento de sentença supramencionado.

Cite-se o embargado, por meio de publicação, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos do cumprimento de sentença (art. 677, § 3º, do CPC) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:25

Recebidos os autos
04/12/2024 15:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível de Águas Claras
30/11/2024 14:04

Recebidos os autos
30/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão
30/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
30/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/11/2024 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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