30/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
16/04/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0721985-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - O impetrante PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, por meio de seu advogado, interpôs recurso de apelação contra a sentença que denegou a segurança nestes autos (ID 225768420) II - Intime-se a autoridade coatora SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL e o DISTRITO FEDERAL para, apresentarem contrarrazões, se assim desejarem, conforme Art. 14 da Lei nº 12.016/2009.

Prazo : 30 ( trinta) dias.

III - Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2025 11:43:06.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:39

Recebidos os autos
07/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:24

Recebidos os autos
27/03/2025 19:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/03/2025 19:54

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 21:06

Recebidos os autos
12/02/2025 21:06

Denegada a Segurança a PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-84 (IMPETRANTE)
12/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2025 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0721985-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a impetrante a inicial para regularizar o polo passivo, observando-se o art. 6º, § 3º, da Lei 12016/2009, tendo em vista que não consta "Secretário da Receita Estadual do Distrito Federal" no Decreto 45433/2024 ou mesmo na Portaria 140/2021 da SEEC/DF.

Observe a impetrante que, caso seja indicado como autoridade coatora Secretário de Estado, a competência para julgar o mandado de segurança é originária do TJDFT.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 17:30:53.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/12/2024 17:41

Recebidos os autos
18/12/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:35

Recebidos os autos
11/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara da Fazenda Pública do DF
10/12/2024 20:18

Recebidos os autos
10/12/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
10/12/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/12/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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