18/07/2025 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748140-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FABIO PIRES FIALHO EXECUTADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente opôs embargos de declaração, por meio da petição de ID 234314804, alegando que a decisão de ID 233013528 é omissa quanto à análise da preliminar de não conhecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, suscitada na petição de ID 224597949.

A executada apresentou contrarrazões, conforme petição de ID 238244990.

Conheço dos embargos, pois interpostos no prazo legal.

Inexiste a alegada omissão.

A questão suscitada pelo exequente já foi objeto de análise por meio da decisão de ID 226964697, na qual, ao invés de negar conhecimento à impugnação, conforme pretendido pelo exequente, concedeu-se prazo para a executada regularizar a representação processual.

O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 226964697, alegando ter havido omissão quanto à análise dos fundamentos apresentados por ele para embasar o pedido de não conhecimento da petição de ID 223013334 e a de ID 223143444, embargos estes que foram rejeitados em relação a este ponto, nos termos do item 1 da decisão de ID 226964697, ora embargada.

A esse respeito, atente-se que a petição de ID 223143444 é justamente a peça por meio da qual a executada apresentou a impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual não há que se falar em omissão na análise do pedido de não conhecimento da impugnação.

Vale ressaltar que o advogado que representa a executada está devidamente habilitado pelo substabelecimento juntado no ID 227934798 e, inclusive, após a juntada do mencionado instrumento, ratificou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 223143444, conforme petição de ID 228823076, afastando qualquer irregularidade de representação processual para a prática do referido ato.

O fato de o embargante não concordar com o posicionamento deste Juízo não significa que a decisão embargada seja omissa.

Para obter a reforma da decisão embargada para adequá-la a seu particular entendimento, cabe à parte insurgente valer-se do meio processual adequado, ao invés de opor embargos de declaração, cujo objeto se restringe à correção dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, os quais não estão configurados no caso concreto.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Cumpra-se a parte final da decisão de ID 233013528.

Datado e assinado eletronicamente VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/06/2025 23:27

Recebidos os autos
19/06/2025 23:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2025 23:27

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748140-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FABIO PIRES FIALHO EXECUTADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 1022, §2º, do CPC, à embargada para se manifestar quanto aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/05/2025 18:22

Recebidos os autos
23/05/2025 18:22

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
09/05/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
24/04/2025 17:02

Recebidos os autos
24/04/2025 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 17:02

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXECUTADO).
24/04/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/04/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:36

Recebidos os autos
24/03/2025 18:36

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
24/03/2025 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:53

Recebidos os autos
18/03/2025 17:53

Outras decisões
17/03/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 17:33

Recebidos os autos
25/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:33

Outras decisões
14/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da petição ID 224484441 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos; Documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:23

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:40

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da petição ID 220740126 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:20

Recebidos os autos
18/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:20

Outras decisões
06/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/11/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2024 14:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/11/2024 16:26

Recebidos os autos
04/11/2024 16:26

Declarada incompetência
04/11/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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