19/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:41

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de AURELIANO DA SILVA BARROS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
07/02/2025 14:00

Recebidos os autos
07/02/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/01/2025 15:11

Recebidos os autos
17/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712584-37.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: AURELIANO DA SILVA BARROS REPRESENTANTE LEGAL: KELLY CIRLANE SOUSA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO O ESPÓLIO DE AURELIANO DA SILVA BARROS, representado por sua viúva, KELLY CIRLANE SOUSA SILVA, ajuizou embargos à execução em face do BANCO BRADESCO S/A.

Alega, em suma, que: a) foi citado para responder à execução de um Instrumento Particular de Confissão de Dívida, firmado em 04/05/2022, no valor atualizado de R$ 78.732,84; b) após o falecimento de AURELIANO DA SILVA BARROS, a viúva foi chamada a integrar o polo passivo na condição de representação do espólio; c) postula a concessão de gratuidade de justiça, apresentando comprovantes de renda para demonstrar insuficiências de recursos; d) o único bem deixado pelo falecido é o imóvel onde reside uma família, localizado na Quadra 2, Conjunto 2-F, Lote 25, Jardim Roriz, impenhorável por ser bem de família; e) além disso, consta em nome do falecido um veículo VW Gol 1000, ano 1994, porém esse bem foi alienado antes do óbito, e está bloqueado judicialmente em outro processo; f) não há outros bens penhoráveis, nem responsabilidade da viúva ou dos herdeiros pela dívida, conforme art. 796 do CPC; g) pleiteia a suspensão ou extinção da execução, dada a inexistência de bens penhoráveis e a impossibilidade de alteração patrimonial; h) requer efeito suspensivo para evitar que as constrições recai sobre o imóvel ou rendimentos da representação do espólio.

Citado, o embargado não apresentou resposta.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Intime-se o embargante para que junte aos autos o inventário do falecido, além de comprovar a alienação do veículo antes do óbito e a restrição judicial.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/10/2024 19:04

Recebidos os autos
28/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:32

Recebidos os autos
11/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a AURELIANO DA SILVA BARROS - CPF: *13.***.*35-53 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE).
10/09/2024 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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