21/07/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA NEVES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CARMEM MARIA FERREIRA NEVES em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767923-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM MARIA FERREIRA NEVES, JOSE DE ARIMATEIA NEVES EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
23/06/2025 19:40

Recebidos os autos
23/06/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA NEVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CARMEM MARIA FERREIRA NEVES em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:08

Recebidos os autos
23/05/2025 15:08

Expedido alvará de levantamento
23/05/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 01/05/2025
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:47

Recebidos os autos
08/04/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 21:17

Recebidos os autos
07/03/2025 21:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 20:21

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767923-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMEM MARIA FERREIRA NEVES, JOSE DE ARIMATEIA NEVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
19/12/2024 19:20

Recebidos os autos
19/12/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 23:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 23:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 11:43

Recebidos os autos
24/09/2024 11:43

Deferido o pedido de CARMEM MARIA FERREIRA NEVES - CPF: *03.***.*21-00 (REQUERENTE).
23/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/09/2024 13:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:45

Recebidos os autos
03/08/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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