19/12/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:31

Transitado em Julgado em 13/12/2024
12/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de AGHATA MACHADO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0750966-17.2024.8.07.0000 PACIENTE: AGHATA MACHADO PEREIRA IMPETRANTE: EVERTON GASPAR AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO D E C I S Ã O Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado EVERTON GASPAR em favor de AGHATA MACHADO PEREIRA, que teve a prisão temporária decretada pelo Juízo da Vara Criminal de Sobradinho, atendendo a pedido da Autoridade Policial da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais, que investiga suposto “grupo criminoso responsável por fazer locações de veículos, transportá-los ao Distrito Federal e promover novos contratos de locação, lesando, de forma geral, motoristas de aplicativos que procuram os veículos para trabalhar.

Além disso, haveria ocultação do dinheiro obtido, por meio de aquisição de bens em nome de terceiros e movimentação bancária por meio de nomes falsos”, nos termos da decisão de id 66763593.

O pedido liminar foi indeferido, nos termos da decisão de id 66783082.

Ao prestar informações, o Juízo registrou que “o prazo de cinco dias para a prisão temporária foi finalizado em 02 de dezembro de 2024 e não houve pedido de conversão da prisão temporária da paciente em preventiva, nos autos originários”. (sem grifo no original - id 66942068) A douta Procuradoria de Justiça, em parecer de id 66982104, manifesta-se para que seja julgado prejudicado o pedido, por perda do objeto.

De fato, diante da informação prestada pelo Juízo, no sentido de que o prazo da prisão temporária se esgotou, sem que houvesse pedido para conversão em preventiva, é impositivo reconhecer a perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, o que redunda em sua prejudicialidade.

Isso posto, apoiado no art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Intime-se.

Após as providências de praxe, certificado o trânsito em julgado da presente ação, arquivem-se os autos.

Brasília, datada e assinada eletronicamente Desembargador CRUZ MACEDO Relator
06/12/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:52

Recebidos os autos
06/12/2024 09:52

Prejudicado o recurso
05/12/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/12/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:57

Recebidos os autos
04/12/2024 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 00:04

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 09:24

Recebidos os autos
29/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
29/11/2024 05:50

Recebidos os autos
29/11/2024 05:50

Outras Decisões
28/11/2024 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/11/2024 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/11/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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