17/03/2025 21:32

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 21:31

Processo Desarquivado
17/03/2025 18:40

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/03/2025 21:10

Juntada de Ofício de requisição
18/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SORAYA MASSI CARNEIRO TALAMONTE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
14/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0778859-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SORAYA MASSI CARNEIRO TALAMONTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 19 de dezembro de 2024 18:48:02.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
19/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:35

Recebidos os autos
19/12/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de SORAYA MASSI CARNEIRO TALAMONTE em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Recebidos os autos
21/11/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:07

Recebidos os autos
13/09/2024 21:07

Outras decisões
05/09/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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