TJDFT - 0721706-35.2024.8.07.0018
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 04:34
Processo Desarquivado
-
02/07/2025 20:42
Juntada de Certidão
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25/06/2025 14:36
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 19:35
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 21:47
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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10/06/2025 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 03:39
Decorrido prazo de HELEURA CRISTINA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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19/05/2025 02:56
Publicado Sentença em 19/05/2025.
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17/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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15/05/2025 10:27
Recebidos os autos
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15/05/2025 10:27
Julgado procedente em parte do pedido
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05/05/2025 15:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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30/04/2025 17:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
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28/04/2025 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/04/2025 17:53
Recebidos os autos
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20/03/2025 12:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/03/2025 09:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/03/2025 20:08
Juntada de Petição de réplica
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28/02/2025 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:51
Publicado Certidão em 21/02/2025.
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20/02/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 17:52
Juntada de Certidão
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18/02/2025 17:16
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 02:43
Decorrido prazo de HELEURA CRISTINA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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30/01/2025 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 04:24
Decorrido prazo de HELEURA CRISTINA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 22:51
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
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22/01/2025 19:46
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
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09/01/2025 15:21
Juntada de Certidão
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31/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0721706-35.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Tratamento da Própria Saúde (10263) REQUERENTE: HELEURA CRISTINA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte requerente, para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 30 de dezembro de 2024 16:07:26.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
30/12/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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28/12/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721706-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELEURA CRISTINA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Destinatários: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, endereço: Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Loja 15, Ed.
Parque Cidade Corporate Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Mantenho a decisão agravada com base nos fundamentos já lançados.
No mais, verifica-se que o estado de saúde da parte requerente impõe o imediato cumprimento da decisão, razão pela qual defiro em parte o pedido de id. 221499748 para determinar a intimação do réu, por meio de Oficial de Justiça em regime de URGÊNCIA, para que seja cumprida a decisão prolatada nos presentes autos, fornecendo à parte autora o medicamento “ocrelizumabe”, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de aplicação de medidas garantidoras como o sequestro de verbas públicas.
Fica a parte autora, desde logo, INTIMADA a trazer aos autos três orçamentos formais e atuais do procedimento pleiteado a fim de respaldar eventual pedido de bloqueio de numerário público, na forma do enunciado nº 56 do CNJ.
Intimem-se os destinatários, por oficial de justiça, para providenciarem o cumprimento da presente decisão, COM URGÊNCIA.
I.
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 15:51:35.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). -
20/12/2024 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 17:22
Recebidos os autos
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19/12/2024 17:22
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:22
Outras decisões
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19/12/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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19/12/2024 17:01
Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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19/12/2024 16:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/12/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/12/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 02:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
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12/12/2024 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2024 02:40
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 18:57
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 18:42
Recebidos os autos
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06/12/2024 18:42
Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2024 18:42
Deferido o pedido de HELEURA CRISTINA OLIVEIRA - CPF: *06.***.*47-53 (REQUERENTE).
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06/12/2024 13:00
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/12/2024 19:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/12/2024 19:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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05/12/2024 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2024 16:11
Recebidos os autos
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05/12/2024 16:11
Declarada incompetência
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05/12/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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05/12/2024 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2024 15:03
Recebidos os autos
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05/12/2024 15:03
Declarada incompetência
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05/12/2024 06:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
31/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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