25/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA MIRANDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREITEIRA SÃO JORGE LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:19

Recebidos os autos
04/04/2025 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
12/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREITEIRA SÃO JORGE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCONI DA SILVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705308-93.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCONI DA SILVEIRA SANTOS EXECUTADO: CONSTRUTORA E EMPREITEIRA SÃO JORGE LTDA - ME, SERGIO LUIS TEIXEIRA MIRANDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil (ID 24235095 na data de 22/10/2018).

A presente ação está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques, cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 22/04/2021.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
23/12/2024 14:17

Recebidos os autos
23/12/2024 14:17

Declarada decadência ou prescrição
10/12/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA MIRANDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREITEIRA SÃO JORGE LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCONI DA SILVEIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
10/11/2024 09:01

Processo Desarquivado
10/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
10/11/2024 09:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/11/2024 09:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/08/2023 17:01

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 15:13

Recebidos os autos
10/08/2023 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/08/2023 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/08/2023 11:54

Processo Desarquivado
28/06/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
26/06/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:45

Recebidos os autos
23/06/2023 18:45

Outras decisões
12/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
11/06/2023 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2020 18:28

Arquivado Provisoramente
03/09/2020 18:19

Recebidos os autos
03/09/2020 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/08/2020 12:13

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de MARCONI DA SILVEIRA SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 11:31

Recebidos os autos
12/08/2020 16:12

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/08/2020 15:23

Juntada de Certidão
09/08/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Mandado em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:14

Juntada de Certidão
03/07/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 16:07

Recebidos os autos
26/06/2020 16:07

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2020 04:07

Processo Desarquivado
22/06/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 22:20

Arquivado Provisoramente
31/10/2018 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 16:53

Recebidos os autos
22/10/2018 16:53

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/10/2018 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2018 15:16

Juntada de Certidão
16/10/2018 13:49

Decorrido prazo de MARCONI DA SILVEIRA SANTOS em 15/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 02:21

Publicado Decisão em 28/09/2018.
27/09/2018 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 18:04

Recebidos os autos
21/09/2018 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2018 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2018 15:23

Juntada de Certidão
12/09/2018 14:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 03:55

Publicado Certidão em 10/09/2018.
07/09/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 15:31

Juntada de Certidão
05/09/2018 14:50

Juntada de Petição de diligência
05/09/2018 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2018 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 15:26

Expedição de Mandado.
31/08/2018 14:56

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:21

Recebidos os autos
29/08/2018 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2018 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/08/2018 17:40

Juntada de Certidão
23/08/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 17:19

Recebidos os autos
13/08/2018 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2018 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2018 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2018 16:04

Recebidos os autos
09/08/2018 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/08/2018 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2018 20:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 15:52

Recebidos os autos
10/07/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2018 16:24

Juntada de Certidão
10/07/2018 10:21

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 10:18

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 17:14

Juntada de Certidão
03/07/2018 00:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 23:06

Juntada de Certidão
28/06/2018 22:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 10:58

Juntada de Petição de diligência
27/06/2018 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 10:56

Juntada de Petição de diligência
27/06/2018 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 18:40

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 18:40

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 17:23

Juntada de Certidão
25/06/2018 16:22

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 16:20

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2018 14:28

Decorrido prazo de MARCONI DA SILVEIRA SANTOS em 21/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 23:57

Juntada de Certidão
20/06/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2018 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2018.
14/06/2018 18:09

Expedição de Mandado.
14/06/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 19:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 18:46

Juntada de Certidão
11/06/2018 15:31

Recebidos os autos
11/06/2018 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2018 17:31

Juntada de Certidão
01/06/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 03:05

Publicado Certidão em 30/05/2018.
29/05/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 18:06

Juntada de Certidão
25/05/2018 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2018 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2018 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2018 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2018 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 17:42

Juntada de Certidão
07/05/2018 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2018 17:11

Expedição de Mandado.
03/05/2018 16:40

Juntada de Certidão
02/05/2018 21:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 02:33

Publicado Certidão em 02/05/2018.
01/05/2018 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2018 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 14:43

Juntada de Certidão
26/04/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018 15:25

Publicado Certidão em 25/04/2018.
24/04/2018 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2018 12:27

Juntada de Certidão
19/04/2018 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2018 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2018 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 17:01

Expedição de Mandado.
09/04/2018 17:01

Expedição de Mandado.
17/03/2018 15:21

Recebidos os autos
17/03/2018 15:21

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2018 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/03/2018 14:15

Juntada de Certidão
12/03/2018 02:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 03:06

Publicado Intimação em 06/03/2018.
05/03/2018 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 19:04

Juntada de Certidão
01/03/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 02:42

Publicado Intimação em 27/02/2018.
26/02/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 14:44

Recebidos os autos
22/02/2018 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento
13/02/2018 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2018 02:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2018 02:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2018 17:42

Recebidos os autos
09/02/2018 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2018 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2018 18:24

Juntada de Certidão
14/01/2018 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2017 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 18:14

Expedição de Mandado.
29/11/2017 11:16

Recebidos os autos
29/11/2017 11:16

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2017 07:20

Decorrido prazo de MARCONI DA SILVEIRA SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 02:23

Publicado Intimação em 21/11/2017.
22/11/2017 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 15:56

Conclusos para decisão para CLARISSA BRAGA MENDES
20/11/2017 08:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 12:21

Recebidos os autos
16/11/2017 12:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2017 16:44

Conclusos para decisão para CLARISSA BRAGA MENDES
06/11/2017 06:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 03:03

Publicado Intimação em 06/11/2017.
03/11/2017 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 17:25

Recebidos os autos
30/10/2017 17:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2017 17:03

Conclusos para decisão para CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2017 14:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
23/10/2017 14:05

Juntada de Certidão
22/10/2017 16:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
22/10/2017 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2017

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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