TJDFT - 0703786-19.2022.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZABEL LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA

CPF *83.***.*88-91

Advogados

DEBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA

OAB: 40335/DF

CPF *08.***.*63-01

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 03:21

    Decorrido prazo de IZABEL LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA em 23/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 02:34

    Publicado Certidão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/10/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Certidão em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Sentença em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 18:16

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:23

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 19:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/08/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/08/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de IZABEL LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA em 09/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Certidão em 08/08/2022.

  • 29/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de IZABEL LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA em 28/07/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:59

    Outras decisões

  • 26/07/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/07/2022 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2022 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/07/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de IZABEL LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA em 04/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Certidão em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 16/06/2022 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 15/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2022 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 00:57

    Publicado Certidão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2022 20:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:01

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 17/05/2022 00:59

    Publicado Decisão em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 13/05/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2022 20:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/04/2022 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Decisão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 01/04/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 18:55

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 31/03/2022 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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