23/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 19:02

Recebidos os autos
21/03/2025 19:02

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:49

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:49

Recebidos os autos
20/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/12/2024 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726378-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LEILIANE SANTOS DE JESUS REQUERIDO: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do requerimento formulado no item "D" do petitório de ID 217128135, porque o pedido de concessão da tutela antecipada já foi analisado e indeferido, conforme se observa pela r. decisão de ID 216736014, sendo vedado ao Juiz decidir novamente questões já decididas relativas à mesma lide (art. 505, CPC/2015), notadamente quando já se operou a preclusão, porque não consta tenha sido interposto o recurso adequado em tempo e modo devidos.

Outrossim, aquela decisão consignou expressamente que não se acha configurada a probabilidade dos direitos alegados pela parte autora, pois ela não apresentou nenhum relatório médico comprovando que seu estado gestacional está sujeito a doenças prévias ao início da gestação ou adquiridas durante e que põe em risco a saúde da autora ou do nascituro, tampouco apresentou qualquer prova de que houve recusa injustificada ao custeio de tratamentos por parte das rés, circunstância que afasta a probabilidade do direito vindicado pela parte autora e determina o indeferimento da tutela de urgência pleiteada, tal como ocorreu na espécie.

Isto posto, à Secretaria, para que cumpra as determinações precedentes.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/12/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 18:14

Recebidos os autos
12/12/2024 18:14

Indeferido o pedido de LEILIANE SANTOS DE JESUS - CPF: *40.***.*12-09 (REQUERENTE)
07/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LEILIANE SANTOS DE JESUS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:57

Recebidos os autos
26/11/2024 21:57

Deferido o pedido de LEILIANE SANTOS DE JESUS - CPF: *40.***.*12-09 (REQUERENTE).
14/11/2024 20:45

Juntada de Petição de comunicação
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/11/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 09:53

Recebidos os autos
06/11/2024 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a LEILIANE SANTOS DE JESUS - CPF: *40.***.*12-09 (REQUERENTE).
06/11/2024 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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