10/09/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/09/2025 14:35

Juntada de Ofício de requisição
03/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:49

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:08

Recebidos os autos
25/08/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
24/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:07

Recebidos os autos
30/06/2025 15:07

Outras decisões
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0722376-73.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ZILDA DE FREITAS QUEIROZ Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada acerca da petição ID 237506260.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2025 18:08:36.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
14/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de ZILDA DE FREITAS QUEIROZ em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 14:42

Recebidos os autos
17/05/2025 14:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
15/05/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:53

Recebidos os autos
31/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ZILDA DE FREITAS QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0722376-73.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ZILDA DE FREITAS QUEIROZ Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ao exequente.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 13:46:57.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
26/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ZILDA DE FREITAS QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722376-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ZILDA DE FREITAS QUEIROZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.

Custas recolhidas (ID 220312072). 1.

INTIME-SE o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou, querendo, apresentar impugnação. 2.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, condeno o executado ao pagamento de HONORÁRIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, fixados em R$200,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

DEFIRO a restituição de custas nos termos em que requerido.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:28

Recebidos os autos
18/12/2024 15:27

Outras decisões
18/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2024 11:36

Recebidos os autos
18/12/2024 09:22

Distribuído por sorteio
10/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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