05/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0744609-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO CONCEICAO MACEDO DECISÃO Proferida sentença condenatória, sendo que, em virtude de o(a) acusado(a) REU: THIAGO CONCEICAO MACEDO, atualmente, se encontrar em liberdade, a ele(a) foi conferido(a) o direito de recorrer em liberdade.

Intimadas as partes, o Ministério Público manifestou ciência da sentença, todavia, não interpôs recurso de Apelação, razão pela qual se operou o trânsito em julgado para a acusação.

Já o(a) réu/ré e a Defesa, intimadas, interpôs/interpuseram recurso de apelação, desacompanhado das respectivas razões recursais (ID 232628013).

Nesse ponto, havendo interesse recursal tanto do(a) réu/ré quanto da Defesa técnica, deve ser considerada a última intimação como termo inicial para interposição da apelação (TJDFT - Acórdão 1737069, 0702910-09.2022.8.07.0004, Relator(a): DANIEL FELIPE MACHADO, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 24/07/2023, publicado no DJe: 09/08/2023).

Assim, passa-se a realizar o juízo de recebimento da apelação.

DECIDO.

Verifico que se fazem presentes os pressupostos recursais, tendo em vista que o recurso se mostra tempestivo, verificado o interesse recursal, bem como que a apelação é o recurso adequado à espécie.

Dessa forma, recebo o recurso defensivo, em ambos os efeitos, ou seja, nos efeitos suspensivo e devolutivo, tendo em vista que o(a) acusado(a) cumprirá a pena em regime aberto.

Intime-se a Defesa para a apresentação das razões recursais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões recursais.

Recebidos os autos, com a apresentação, ou não, da manifestação ministerial, remeta-se o feito à instância recursal, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
26/04/2025 13:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/04/2025 11:21

Recebidos os autos
24/04/2025 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 14/04/2025.
13/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:53

Juntada de Alvará de soltura
09/04/2025 23:40

Recebidos os autos
09/04/2025 23:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
25/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0744609-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: THIAGO CONCEICAO MACEDO Inquérito Policial: 1062/2024 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) CERTIDÃO De ordem, intimo a Defesa do(a) acusado(a) THIAGO CONCEICAO MACEDO para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

WILTON DOS SANTOS JUNIOR 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
18/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/03/2025 13:52

Outras decisões
10/03/2025 13:52

Mantida a prisão preventida
27/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0744609-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: THIAGO CONCEICAO MACEDO Inquérito Policial: 1062/2024 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu THIAGO CONCEICAO MACEDO , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 27/02/2025 às 11:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que requisitei o(a)(s) acusado(a)(s) THIAGO CONCEICAO MACEDO no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 14 de dezembro de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:50

Recebidos os autos
05/12/2024 16:50

Mantida a prisão preventida
05/12/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:09

Recebidos os autos
06/11/2024 16:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
30/10/2024 22:49

Recebidos os autos
30/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 03:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:18

Recebidos os autos
24/10/2024 15:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/10/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/10/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:17

Recebidos os autos
18/10/2024 15:17

Mantida a prisão preventida
17/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
17/10/2024 07:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/10/2024 07:25

Juntada de mandado de prisão
16/10/2024 12:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/10/2024 12:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/10/2024 12:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/10/2024 12:12

Homologada a Prisão em Flagrante
16/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 09:30

Juntada de gravação de audiência
16/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 08:45

Juntada de laudo
15/10/2024 20:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/10/2024 12:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/10/2024 04:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
15/10/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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