26/05/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:06

Recebidos os autos
29/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0814785-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIANA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DECISÃO Emende-se a inicial a fim de esclarecer sobre o interesse no ajuizamento da ação, visto que a parte autora pretende que o réu se preste toda a atenção pré-natal necessária e os documentos acostados aos autos, sobretudo a Caderneta de Gestante, demonstram que a autora vem recebendo o atendimento de que necessita durante a gravidez, não comprovando qualquer atitude da parte autora que tenha relação com qualquer intempérie gestacional.

Quanto ao atendimento emergencial eventualmente necessário, se não obtido na UBS, pode e deve ser solicitado diretamente em hospital da rede pública de saúde que não aparenta ter sido consultada pela autora.

Além disso, deverá indicar o valor da causa, que não é inestimável e sim por estimativa.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/12/2024 19:07

Recebidos os autos
17/12/2024 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:39

Recebidos os autos
16/12/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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