12/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.
10/09/2025 16:19

Recebidos os autos
10/09/2025 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2025 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2025 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na petição inicial para, nessa primeira fase do processo, determinar que ROZANA DOS SANTOS BEIJO apresente as contas, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, na forma adequada (CPC, art. 551, caput), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, em relação: a) Aos alugueis recebidos do imóvel Quadra 418, Conjunto K, Lote 17, em Santa Maria, no período de setembro de 2019 a setembro de 2024. b) Deverá indicar qual foi o valor do aluguel em relação a cada ano do período; Demonstrar documentalmente eventual período em que o imóvel ficou sem alugar; Identificar os valores totais recebidos. c) É titular de 50% dos valores dos alugueis e despesas do imóvel no período. d) Identificar documentalmente despesas de conservação do imóvel; Identificar documentalmente os tributos efetivamente quitados do imóvel; Identificar os valores retidos por decisão judicial nos autos do inventário. e) Poderá abater 50% dos valores a título de despesas de conservação, quitação de tributos, e retenções por decisão judicial, que correspondem a parte de responsabilidade dos outros co-proprietários. f) Identificar os valores devidos às autoras TATIANE DOS SANTOS BEIJO e HAYANE DOS SANTOS BEIJO, com os abatimentos indicados acima.

Os valores deverão ser corrigidos, pelo INPC, com acréscimos de juros a contar da presente sentença.

A prestação de contas deverá ser de forma contábil, com apresentação dos documentos correspondentes, especialmente de quitações tributárias.

A prestação deverá ser feita no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente decisão.
23/08/2025 13:27

Recebidos os autos
23/08/2025 13:27

Deferido o pedido de TATIANE DOS SANTOS BEIJO - CPF: *14.***.*96-45 (AUTOR).
19/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710302-11.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto para receber decisão relativa à primeira fase da ação de exigir contas, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica.

Desta forma, indefiro, neste momento processual, a produção das provas pleiteadas pelas partes, pois, na primeira fase do procedimento há verificação da existência ou não do dever de prestar contas.

Portanto, anote-se a conclusão para julgamento (decisão da primeira fase da ação de exigir contas).

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
15/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 05:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2025 22:54

Recebidos os autos
14/08/2025 22:54

Outras decisões
29/07/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS BEIJO em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 22:58

Recebidos os autos
16/07/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de HAYANE DOS SANTOS BEIJO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS BEIJO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 20:04

Recebidos os autos
25/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 23:24

Recebidos os autos
14/05/2025 23:24

Outras decisões
23/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2025 19:41

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 16:27

Desentranhado o documento
22/01/2025 10:02

Recebidos os autos
22/01/2025 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a HAYANE DOS SANTOS BEIJO - CPF: *42.***.*30-08 (AUTOR), TATIANE DOS SANTOS BEIJO - CPF: *14.***.*96-45 (AUTOR).
22/01/2025 10:02

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/01/2025 16:11

Recebidos os autos
17/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710302-11.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: TATIANE DOS SANTOS BEIJO, HAYANE DOS SANTOS BEIJO REQUERIDO: ROZANA DOS SANTOS BEIJO DECISÃO Emende-se a inicial para: - juntar procuração firmada pelas requerentes outorgando poderes ao advogado peticionante (a apresentada não possui assinatura física ou digital); - juntar RG e CPF da requerentes; - juntar comprovante de residência das requerentes; - juntar contracheque ou cópia da CTPS (parte de contrato de trabalho) e os os extratos bancários dos últimos 3 meses, visando possibilitar o pedido de gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/11/2024 11:45

Recebidos os autos
25/11/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:24

Recebidos os autos
23/10/2024 16:24

Outras decisões
22/10/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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