04/07/2025 19:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787940-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o escritório indicado para recebimento dos valores a título de honorários contratuais/sucumbenciais não possui poderes outorgados nos presentes autos, nos termos do art. 105, § 3º do CPC.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para informar para qual dos advogados com poderes outorgados nos autos receberá os créditos dos honorários (contratuais/sucumbenciais), no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
24/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
12/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:07

Recebidos os autos
12/02/2025 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 08:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de IRACI OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:17

Recebidos os autos
17/01/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2025 06:35

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787940-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRACI OLIVEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação deferida (idoso) devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
28/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:45

Recebidos os autos
25/10/2024 15:45

Outras decisões
17/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2024 15:17

Recebidos os autos
16/10/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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