12/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0791930-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
10/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:54

Recebidos os autos
05/09/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:46

Recebidos os autos
20/08/2025 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:23

Recebidos os autos
15/04/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/04/2025 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 17:24

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:57

Recebidos os autos
19/03/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 10:52

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Outras decisões
25/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791930-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, informe-se como foi alcançado o valor de R$ 4.866,40, supostamente utilizado pela administração pública como base de cálculo.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/10/2024 15:45

Recebidos os autos
25/10/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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