04/08/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732380-15.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE GIRLENE DOS SANTOS DE SANTANA REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por IRENE GIRLENE DOS SANTOS DE SANTANA em face de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 166320896, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2023, às 12:55:52.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/07/2023 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 07:15

Recebidos os autos
26/07/2023 07:15

Homologada a Transação
25/07/2023 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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