19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:08

Recebidos os autos
02/06/2025 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716068-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença lastreado no título exarado na Ação Coletiva nº 0032335-90.2016.8.07.0018.

Intimado a trazer planilha do valor que entende devido, o DF junta cálculos ID 222014687.

Além disso, conforme tese firmado no tema 28 da repercussão geral do STF e permitido prosseguimento da execução quanto a parcela incontroversa do crédito.

Assim, com base na referida tese e conforme disposto na decisão ID 215757950, ante a apresentação do valor que entende devido pelo executado, o cumprimento de sentença deve prosseguir observada a planilha apresentada em ID 222014687, observada a renúncia expressa ao crédito excedente a 20 salários mínimos.

Expeçam-se RPV do principal, com reserva de honorários contratuais, bem como RPV dos honorários do cumprimento de sentença.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após, venham os autos conclusos para suspensão até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0754085-83.2024.8.07.0000.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha do DF (ID 222014687), observada a renúncia ao crédito excedente a 20 salários mínimos, expeçam-se RPV do principal, com reserva de honorários contratuais, bem como RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:13

Recebidos os autos
08/01/2025 15:13

Outras decisões
07/01/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:09

Recebidos os autos
19/12/2024 18:09

Outras decisões
19/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:17

Recebidos os autos
25/10/2024 19:17

Outras decisões
25/10/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2024 22:18

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716068-21.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .214371116 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 20:02:04.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
14/10/2024 20:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:23

Recebidos os autos
23/08/2024 17:23

Outras decisões
22/08/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2024 13:50

Recebidos os autos
21/08/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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