22/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:13

Recebidos os autos
21/05/2025 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 07:22

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 07:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:05

Recebidos os autos
22/04/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0796163-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALINY PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
04/12/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/12/2024 13:39

Outras decisões
22/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:17

Recebidos os autos
06/11/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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