28/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II-DF em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos autorais.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.
17/03/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:57

Recebidos os autos
17/03/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:50

Recebidos os autos
14/03/2025 14:50

Outras decisões
13/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II-DF em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:05

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:32

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0720893-08.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II-DF Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 221973356.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II-DF em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II-DF em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 07:21

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720893-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II-DF Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese certa razoabilidade na pretensão posta, é inescapável reconhecer que a demanda autoral chegou deveras atrasada: é que o procedimento seletivo enfocado na lide teve prosseguimento, e a segunda fase, para a qual o autor pretendia permanecer, ocorreu no último dia 19.

A inicial chegou à conclusão na presente data, dia 24/11, após a superação da fase no iter procedimental administrativo de seleção para a composição do CONPLAN.

Neste contexto, a concessão de liminar atrairia intenso periculum in mora invertido, consistente no prejuízo à tramitação regular de todo o processo seletivo, impondo prejuízos a todos os demais candidatos à seleção e, em última análise, ao interesse público de tramitação procedimental segura e célere.

O caso atrai, portanto, o vetusto brocardo "dormientibus non sucurrit ius", pois as condições de possibilidade para o exercício do direito perseguido pelo autor restaram fulminadas pela ação do tempo.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar.

Cite-se, para resposta no prazo legal.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 24 de Novembro de 2024 22:18:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/11/2024 19:11

Recebidos os autos
25/11/2024 19:11

Outras decisões
25/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
25/11/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:18

Recebidos os autos
24/11/2024 22:18

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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