03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de IMELDA CLAUDETE MARTINS MORAES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de SHIRLEY PAULA DE ABREU ROCHA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA DE ABREU ROCHA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU ROCHA em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0729568-05.2024.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARLOS ALBERTO SANTOS Polo passivo: PEDRO DE ABREU ROCHA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 247323629.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 05:25:12.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/08/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
23/08/2025 17:35

Juntada de Petição de comprovante
23/08/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
23/08/2025 17:22

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para adjudicar o imóvel situado na QNP 11, Conjunto H, Casa 30, P Norte, Ceilândia/DF, registrado sob Matrícula nº 64.079 junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em favor do autor na proporção de 50% (cinquenta por cento), nos termos do que restou consignado no Formal de Partilha colacionado ao Id 236170063.

Deixo de condenar a CODHAB nos ônus sucumbenciais, porque não deu causa ao processo. À vista da sucumbência mínima da parte autora, condeno os réus PEDRO DE ABREU ROCHA, SHEYLA CRISTINA DE ABREU ROCHA, SHIRLEY PAULA DE ABREU ROCHA e IMELDA CLAUDETE MARTINS MORAES na restituição das custas e no pagamento de honorários, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme artigo 85, §2º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
06/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:33

Recebidos os autos
06/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 16:12

Recebidos os autos
14/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:11

Outras decisões
14/07/2025 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 05:24

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de IMELDA CLAUDETE MARTINS MORAES em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 14:23

Recebidos os autos
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Outras decisões
09/06/2025 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 13:44

Recebidos os autos
26/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:44

Outras decisões
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/05/2025 22:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 14:34

Recebidos os autos
19/05/2025 14:34

Outras decisões
19/05/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2025 23:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2025 18:46

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:10

Recebidos os autos
03/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:10

Outras decisões
03/04/2025 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:45

Recebidos os autos
24/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:45

Outras decisões
24/03/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de SHIRLEY PAULA DE ABREU ROCHA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA DE ABREU ROCHA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU ROCHA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 15:29

Recebidos os autos
26/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:29

Decretada a revelia
26/02/2025 15:29

Outras decisões
26/02/2025 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/02/2025 05:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SHIRLEY PAULA DE ABREU ROCHA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA DE ABREU ROCHA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU ROCHA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:36

Recebidos os autos
12/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2025 23:52

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de SHIRLEY PAULA DE ABREU ROCHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA DE ABREU ROCHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU ROCHA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729568-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS REQUERIDO: PEDRO DE ABREU ROCHA, SHEYLA CRISTINA DE ABREU ROCHA, SHIRLEY PAULA DE ABREU ROCHA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que se mnaifeste em réplica à contestação apresentada no ID 217617779.

No mais, ficam as parte intimadas para se manifestarem, justificadamente, acerca da provas que pretendem produzir.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 10:28:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/12/2024 14:02

Recebidos os autos
16/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:02

Outras decisões
13/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de SHIRLEY PAULA DE ABREU ROCHA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA DE ABREU ROCHA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU ROCHA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 13:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
14/10/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
14/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:16

Recebidos os autos
09/10/2024 18:16

Outras decisões
09/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2024 09:37

Recebidos os autos
09/10/2024 09:37

Declarada incompetência
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/09/2024 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2024 15:25

Recebidos os autos
26/09/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/09/2024 14:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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