12/03/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:31

Transitado em Julgado em 28/02/2025
12/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700395-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA MARIE VIEIRA DA CONCEICAO EXECUTADO: SRA LUCK CLINICA MEDICA, E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
02/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:19

Recebidos os autos
28/02/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:44

Recebidos os autos
30/01/2025 23:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/01/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700395-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA MARIE VIEIRA DA CONCEICAO EXECUTADO: SRA LUCK CLINICA MEDICA, E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA DECISÃO Inicialmente, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada ao id. 221354315 em favor da exequente.

Após, intime-se a exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela executada ao id. 221354310, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Advirto à executada que o parcelamento previsto no art. 916 do CPC não se aplica automaticamente à fase de cumprimento de sentença, apenas à ação de execução, de modo que é necessária a concordância da exequente quanto à proposta de pagamento formulada.

Caso haja concordância da exequente, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Caso não haja concordância, certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito e encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito, devendo ser abatida a quantia ora liberada, bem como acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 19 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:07

Recebidos os autos
19/12/2024 18:07

Outras decisões
19/12/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:12

Recebidos os autos
25/11/2024 11:12

Deferido o pedido de GABRIELA MARIE VIEIRA DA CONCEICAO - CPF: *66.***.*85-59 (REQUERENTE).
21/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/11/2024 21:14

Recebidos os autos
18/11/2024 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SRA LUCK CLINICA MEDICA, E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:03

Recebidos os autos
06/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de GABRIELA MARIE VIEIRA DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de GABRIELA MARIE VIEIRA DA CONCEICAO em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/06/2024 15:56

Recebidos os autos
11/06/2024 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
24/05/2024 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 23:55

Recebidos os autos
02/04/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de GABRIELA MARIE VIEIRA DA CONCEICAO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/03/2024 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 02:34

Recebidos os autos
13/03/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 16:35

Recebidos os autos
11/01/2024 16:35

Outras decisões
11/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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