14/04/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de PABIO CORREIA LOPES em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:00

Recebidos os autos
20/03/2025 14:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/03/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:04

Recebidos os autos
11/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/03/2025 16:53

Classe retificada de INTERPELAÇÃO (12227) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/03/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2025 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO) em 06/03/2025.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de PABIO CORREIA LOPES em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:17

Recebidos os autos
13/02/2025 19:17

Declarada incompetência
13/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/02/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:21

Recebidos os autos
11/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/02/2025 17:22

Processo Desarquivado
04/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 04:00

Decorrido prazo de PABIO CORREIA LOPES em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709732-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: PABIO CORREIA LOPES REQUERIDO: ANTONIO CARVALHO DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para o(a) requerido manifestar-se sobre a decisão ID 215796339.

Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Domingo, 29 de Dezembro de 2024 12:03:17.
29/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DUARTE em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709732-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: PABIO CORREIA LOPES REQUERIDO: ANTONIO CARVALHO DUARTE DECISÃO Trata-se de Interpelação Judicial formulada com fundamento no art. 144 do Código Penal, por meio da qual a parte requerente solicita esclarecimentos acerca de expressões supostamente tecidas pela requerida.

O pedido de explicações é procedimento facultativo e prévio à oferta de eventual queixa-crime, tendo como objeto o esclarecimento de situações dúbias e/ou ambíguas das quais se possam extrair ofensas à honra aptas à adequação dos tipos penais dos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal.

Neste contexto, o Juízo competente para o processamento do referido pleito é o destinatário de eventual queixa-crime ajuizada em razão da conduta.

Importante mencionar que, em sede de procedimento de notificação, não há pronunciamento judicial acerca da valoração da manifestação apresentada pelo interpelado e, tampouco, sobre o mérito da questão, situações que somente serão objeto de análise em caso de futura dedução de pretensão por meio de demanda própria.

Feitas essas considerações, DEFIRO o pedido formulado.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente em juízo as explicações solicitadas pela requerente.

Efetivada a intimação e decorrido o prazo estipulado, com ou sem resposta, o Cartório certificará, dando conhecimento à parte requerente, observadas as formalidades legais.

Após, arquivem-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 25 de outubro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
28/10/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:08

Recebidos os autos
25/10/2024 18:08

Deferido o pedido de PABIO CORREIA LOPES - CPF: *16.***.*86-49 (REQUERENTE).
25/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/10/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:16

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para INTERPELAÇÃO (12227)
07/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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