TJDFT - 0739632-83.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 17:27
Transitado em Julgado em 14/12/2024
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14/12/2024 02:16
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA DE MORAIS em 13/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Remição de pena pelo estudo.
Aprovação no ENCCEJA/22 e ENEM/23.
Duplicidade na concessão do benefício.
Impossibilidade.
Remidos dias da pena em razão da aprovação no ENCCEJA – ensino médio, não se admite nova remição pela aprovação no ENEM, que avalia as mesmas áreas de conhecimento referente ao ensino médio e nada acrescenta ao aprimoramento intelectual.
Agravo não provido. -
25/11/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 18:24
Conhecido o recurso de SIMONE APARECIDA DE MORAIS - CPF: *01.***.*08-87 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/11/2024 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/10/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2024 15:59
Recebidos os autos
-
14/10/2024 11:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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14/10/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/09/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
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25/09/2024 14:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/09/2024 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/09/2024 18:01
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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