TJDFT - 0708115-17.2021.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:23
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Decisão: De acordo com o documento de id 83859960 - página 13 a fiança recolhida nestes autos foi prestada pela advogada Aline Hack Moreira e cabe ao Juízo restituí-la a quem a prestou, como ocorreu.
Diante disso, caso o recolhimento da fiança tenha ocorrido com recursos próprios, deverá o réu manter contato com tal pessoa para solicitar a restituição.
Portanto, nada há a prover nos autos.
Prossiga-se com as anteriores determinações.
BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025.
MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito -
18/02/2025 17:56
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:56
Outras decisões
-
18/02/2025 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
18/02/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 14:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/02/2025 13:40
Recebidos os autos
-
12/02/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 08:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
11/02/2025 18:22
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
20/01/2025 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/01/2025 04:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/12/2024 00:00
Intimação
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RANIERES RÔMULO GOMES CARVALHO, devidamente qualificado, referente ao crime do artigo 150, caput, do Código Penal, em razão do reconhecimento da PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 109, V, e art. 107, IV, ambos do Código Penal. (...) Decreto o perdimento do bem apreendido junto ao id. 83859960, pág 12.(...) BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024.
LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta -
17/12/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 15:52
Recebidos os autos
-
17/12/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:52
Extinta a punibilidade por prescrição
-
11/12/2024 11:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 15:58
Transitado em Julgado em 02/12/2024
-
02/12/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 02:18
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 23:54
Recebidos os autos
-
04/11/2024 23:54
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 13:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
18/08/2023 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 00:47
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 23:02
Recebidos os autos
-
24/07/2023 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
11/07/2023 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 19:04
Desentranhado o documento
-
31/05/2023 18:33
Recebidos os autos
-
31/05/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
23/05/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 21:44
Recebidos os autos
-
18/05/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
16/05/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 19:34
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 18:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
09/05/2023 18:52
Concedida medida protetiva de para
-
09/05/2023 18:10
Expedição de Ata.
-
09/05/2023 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 21:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 01:17
Publicado Certidão em 11/04/2023.
-
11/04/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
04/04/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
31/03/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 19:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
23/05/2022 16:48
Recebidos os autos
-
23/05/2022 16:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/05/2022 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
22/01/2022 01:58
Decorrido prazo de #Oculto# em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:31
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 15:08
Recebidos os autos
-
10/12/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 09:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
09/12/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 19:52
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 13:36
Recebidos os autos
-
11/11/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
05/11/2021 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2021 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 17:36
Recebidos os autos
-
20/10/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 13:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
19/10/2021 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 17:17
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
11/10/2021 16:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
11/10/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 12:53
Recebidos os autos
-
19/07/2021 12:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/07/2021 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
13/07/2021 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2021 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 17:28
Recebidos os autos
-
03/03/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
-
02/03/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 13:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/03/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 11:58
Recebidos os autos
-
02/03/2021 11:58
Declarada incompetência
-
24/02/2021 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
18/02/2021 16:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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