11/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:08

Juntada de guia de recolhimento
02/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:32

Expedição de Carta.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0746189-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ FILIPE BARROS DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, bem como as respectivas razões recursais (id. 239577513), no seu regular efeito.

Venham as contrarrazões da Defesa.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de petição defensiva esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente em segunda instância, autorizo, desde logo, a remessa à instância superior.

Ainda, recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, bem como as respectivas razões recursais de id. 241006365, no seu regular efeito.

Venham as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se Carta de Guia Provisória.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, autorizo, desde logo, a remessa à instância superior.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:03

Recebidos os autos
30/06/2025 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/06/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:08

Recebidos os autos
16/06/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 08:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:35

Recebidos os autos
04/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 22:36

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:12

Recebidos os autos
29/05/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:55

Recebidos os autos
28/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:39

Recebidos os autos
27/02/2025 18:39

Mantida a prisão preventida
27/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:47

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:58

Expedição de Ofício.
14/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:25

Juntada de ata
31/01/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
07/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746189-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ FILIPE BARROS DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 24/01/2025 15:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Réu requisitado, conforme captura de tela abaixo.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 18 de dezembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
19/12/2024 17:17

Expedição de Ofício.
19/12/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:36

Recebidos os autos
18/12/2024 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/12/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:51

Recebidos os autos
10/12/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:22

Recebidos os autos
30/10/2024 15:22

Mantida a prisão preventida
30/10/2024 15:22

Outras decisões
29/10/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
29/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
24/10/2024 17:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/10/2024 16:26

Juntada de mandado de prisão
24/10/2024 11:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:02

Expedição de Ofício.
24/10/2024 11:00

Expedição de Ofício.
24/10/2024 10:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/10/2024 10:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/10/2024 10:59

Homologada a Prisão em Flagrante
24/10/2024 10:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 09:37

Juntada de gravação de audiência
24/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/10/2024 11:48

Juntada de laudo
23/10/2024 10:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:24

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
23/10/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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