24/06/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ROBERVAL FREEDMAN CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:30

Recebidos os autos
09/04/2025 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
08/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 18:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ROBERVAL FREEDMAN CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme com a regra do art. 487, inciso I, do CPC/2015.Consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (a ser atualizado a partir da data do ajuizamento), por aplicação do disposto no art. 85, § 2.º, do CPC/2015.Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.Publique-se e registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação pessoal da parte ré revel (art. 346 do Código de Processo Civil).
20/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:59

Recebidos os autos
17/12/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERVAL FREEDMAN CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:37

Recebidos os autos
04/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:37

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
04/10/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:36

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:59

Recebidos os autos
24/09/2024 16:59

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
24/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:47

Recebidos os autos
29/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2024 19:47

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
28/06/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:39

Recebidos os autos
12/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:14

Recebidos os autos
11/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:20

Expedição de Mandado.
29/06/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
18/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ROBERVAL FREEDMAN CARVALHO em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 02:42

Recebidos os autos
06/04/2023 02:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 02:42

Outras decisões
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:12

Recebidos os autos
23/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 23:55

Expedição de Mandado.
18/01/2023 18:26

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 18:37

Recebidos os autos
15/01/2023 18:37

Concedida a Medida Liminar
29/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
28/12/2022 23:24

Recebidos os autos
28/12/2022 23:24

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/12/2022 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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