06/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:22

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 14:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para OBRIGAR o requerido a custear o procedimento cirúrgico pleiteado na inicial, conforme descrito pelo médico assistente.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 70% para a requerida e de 30% para a autora.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor condenação, enquanto a parte requente deverá pagar o valor de 10% sobre o pedido de danos morais, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
09/12/2024 17:39

Recebidos os autos
09/12/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 15:56

Recebidos os autos
27/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/12/2022 22:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 21:56

Recebidos os autos
08/12/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:18

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 22:22

Recebidos os autos
14/11/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:01

Recebidos os autos
13/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:39

Recebidos os autos
23/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/09/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:19

Recebidos os autos
08/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2022 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:37

Decorrido prazo de SAMIRAH CHRISTINE CORTES VIEIRA COUTO em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 21:36

Recebidos os autos
12/12/2021 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2021 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:50

Expedição de Certidão.
05/07/2021 10:50

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2021 19:52

Juntada de Petição de especificação de provas
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:30

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:25

Juntada de Petição de réplica
31/05/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
31/05/2021 13:49

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 13:00, CEJUSC-ACL.
31/05/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
31/05/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
26/05/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SAMIRAH CHRISTINE CORTES VIEIRA COUTO em 23/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SAMIRAH CHRISTINE CORTES VIEIRA COUTO em 15/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/04/2021.
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
07/04/2021 17:36

Expedição de Certidão.
07/04/2021 17:33

Audiência Mediação designada em/para 31/05/2021 13:00 CEJUSC-ACL.
07/04/2021 07:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
06/04/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 19:26

Recebidos os autos
06/04/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2021 18:33

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 19:43

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:40

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:32

Expedição de Mandado.
22/03/2021 18:49

Recebidos os autos
22/03/2021 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2021 13:37

Recebidos os autos
19/03/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2021 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2021 20:01

Recebidos os autos
16/03/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Despacho • Arquivo

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