04/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:56

Recebidos os autos
04/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
19/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0723934-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JORGE DANIEL MACEDO LOPES JOSEPH Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa (Id. 245223920).

Abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões recursais.

Após, remetam-se os autos ao TJDFT para julgamento do recurso.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
05/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:58

Recebidos os autos
05/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 08:10

Recebidos os autos
02/08/2025 08:10

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:20

Recebidos os autos
28/07/2025 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2025 11:53

Processo Desarquivado
28/07/2025 11:53

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:01

Publicado Ata em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/07/2025 16:50

Outras decisões
23/07/2025 12:59

Juntada de ata
30/06/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 22:55

Expedição de Ofício.
04/06/2025 22:47

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
25/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:00

Recebidos os autos
05/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:31

Recebidos os autos
23/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:31

Outras decisões
23/01/2025 17:31

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
23/01/2025 17:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
23/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
14/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:04

Recebidos os autos
13/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:04

Declarada incompetência
13/01/2025 19:04

Determinado o Arquivamento
13/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/01/2025 18:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/01/2025 17:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
17/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/11/2024 15:15

Recebidos os autos
25/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:15

Indeferido o pedido de #Oculto#
25/11/2024 15:15

em cooperação judiciária
25/11/2024 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/11/2024 13:36

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
23/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
22/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 11:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/11/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:37

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/11/2024 15:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/11/2024 15:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/11/2024 15:27

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
18/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:38

Juntada de Alvará de soltura
18/11/2024 14:04

Recebidos os autos
18/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:26

Recebidos os autos
18/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:26

Revogada a Prisão
18/11/2024 10:26

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança, monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
17/11/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
17/11/2024 09:57

Desentranhado o documento
16/11/2024 23:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/11/2024 12:50

Recebidos os autos
14/11/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
14/11/2024 11:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/11/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:32

Mandado devolvido redistribuido
13/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 11:40

Juntada de mandado de prisão
12/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:02

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/11/2024 14:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/11/2024 14:55

Homologada a Prisão em Flagrante
12/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 09:46

Juntada de gravação de audiência
12/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/11/2024 17:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/11/2024 11:02

Juntada de laudo
11/11/2024 08:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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