24/01/2025 17:29

Transitado em Julgado em 23/10/2024
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SILVA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:54

Recebidos os autos
03/12/2024 16:54

Outras decisões
03/12/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SILVA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701623-95.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANTONIO PEREIRA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Determino que a transferência seja efetivada via PIX, medida mais efetiva, célere e benéfica às partes.

Ressalte-se que a medida dispensa intermediação, porquanto os valores devem ser transferidos aos respectivos credores.

Assim, considerando que as quantias serão transferidas diretamente aos beneficiários, entende este Juízo que não é necessária a intermediação do causídico, ou seja, é permitida apenas a transferência direta para a conta da credora.

Intime-se a parte exequente para indicar chave PIX de ANTONIO PEREIRA SILVA - CPF: *23.***.*60-00.

Após, liberem-se os valores R$ 3.971,25 em favor de ANTONIO PEREIRA SILVA - CPF: *23.***.*60-00; e R$ 1.438,07 em favor de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO (PIX: CPF 050.088.021, conforme informado em ID 213927347).

Após as transferências, registre-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Com os dados das chaves PIX, transfiram-se os valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:48

Recebidos os autos
14/10/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SILVA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:00

Expedição de Ofício.
03/07/2024 18:00

Expedição de Ofício.
02/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Outras decisões
26/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:06

Recebidos os autos
22/04/2024 15:06

Outras decisões
22/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/04/2024 10:11

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 22:46

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/02/2024 13:54

Recebidos os autos
28/02/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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