27/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de IZAEL GOMES FARIA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:12

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:53

Recebidos os autos
29/01/2025 16:53

Declarada decadência ou prescrição
28/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716033-06.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZAEL GOMES FARIA REQUERIDO: MILTON GONCALVES LORONHA DECISÃO Recebo a emenda.

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual o autor requer o bloqueio da moto HONDA/NXR150 BROS ESD, placa NLS0995, via RENAJUD, até ulterior regularização da situação cadastral junto aos órgãos de trânsito e fazendários do Distrito Federal, mediante a transferência do veículo.

Quanto ao mérito, pede a transferência da titularidade do veículo para nome do réu e a respectiva condenação ao pagamento dos débitos do veículo posteriores à tradição em 03.10.2017, e de indenização por dano moral.

Antes da análise do requerimento de urgência, manifeste-se o autor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de débitos vencidos antes de 3 anos do ajuizamento da ação, ou seja, 10.12.2021 (artigo 206, §3º, V, do Código Civil, e artigo 10 do CPC).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:00

Recebidos os autos
16/12/2024 16:00

Outras decisões
16/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/12/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716033-06.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IZAEL GOMES FARIA REQUERIDO: MILTON GONCALVES LORONHA DECISÃO Embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel), sob pena de extinção do feito.

Por fim, regularize o autor a sua representação processual, mediante juntada de procuração assinada de próprio punho pela representante da parte, tendo em vista que o instrumento de ID 220447050 contém assinatura de interação com órgãos públicos (plataforma .gov.br), sem validade para os processos judiciais, nos exatos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 14.063/2020.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/12/2024 12:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/12/2024 15:59

Recebidos os autos
11/12/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724689-40.2024.8.07.0007

Grazielle Cristine Barbosa dos Santos

Jose Nilton Vitorino dos Santos

Advogado: Rodrigo Amaral do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0754347-30.2024.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Lucia Regina Bilac de Azevedo

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0719714-84.2024.8.07.0003

Banco Bradesco S.A.

Ezequiel Martins Souza Nea

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0719714-84.2024.8.07.0003

Banco Bradesco SA

Ezequiel Martins Souza Nea

Advogado: Lindsay Laginestra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0749476-57.2024.8.07.0000

Edirene Gomes da Silva

Tony Machado Cruz

Advogado: Suzana Vilar dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 18:40

Exibir Processo