19/07/2025 22:20

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:00

Expedição de Ofício.
26/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:28

Recebidos os autos
22/05/2025 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
26/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:30

Recebidos os autos
21/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:30

Outras decisões
21/03/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722393-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0011249-34.2014.8.07.0018, que determinou ao réu pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referente à incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/12/2024 16:44

Recebidos os autos
18/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:41

Outras decisões
18/12/2024 11:28

Distribuído por sorteio
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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