17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722420-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MILCA ANTUNES LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 10:43:51.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
12/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:59

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
10/06/2025 15:33

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:51

Expedição de Ofício.
09/06/2025 20:49

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/06/2025.
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722420-92.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MILCA ANTUNES LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 19:11:55.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:35

Recebidos os autos
29/04/2025 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/04/2025.
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
17/03/2025 06:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/02/2025 21:52

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:43

Recebidos os autos
21/02/2025 16:43

Deferido o pedido de MILCA ANTUNES LOPES - CPF: *66.***.*22-20 (EXEQUENTE).
21/02/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2025 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:59

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 13:30

Expedição de Mandado.
17/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 21:21

Recebidos os autos
12/02/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/02/2025 10:23

Decorrido prazo de MILCA ANTUNES LOPES - CPF: *66.***.*22-20 (EXEQUENTE) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MILCA ANTUNES LOPES em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722420-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MILCA ANTUNES LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , DF-345, PLANALTINA, BRASÍLIA - DF - CEP: 73377-003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar.

Previamente a análise meritória dos autos, verifico que a ficha financeira consta em nome de outra pessoa, assim intime-se o autor no prazo máximo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MP o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 220336651 Petição Inicial Petição Inicial 24121022330330300000200743434 220336656 Cálculo Petição 24121022330398500000200743939 220336657 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 24121022330449800000200743940 220336658 Documentos Pessoais Documento de Identificação 24121022330526800000200743941 220336659 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 24121022330579400000200743942 220336660 Fichas Financeiras Outros Documentos 24121022330622300000200743943 220336661 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 24121022330665800000200743944 220336663 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 24121022330726100000200743946 220336664 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24121022330773600000200743947 220336666 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 24121022330814900000200743948 220336667 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 24121022330855900000200743949 220336668 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 24121022330950100000200743950 220336669 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24121022331002800000200743951 220336670 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24121022331042500000200743952 220336671 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 24121022331081800000200743953 220336672 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 24121022331137500000200743954 220336673 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24121022331183500000200743955 220336674 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24121022331224500000200743956
19/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:12

Recebidos os autos
18/12/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:12

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio
10/12/2024 22:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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