01/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712637-06.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HR ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO CERTIDÃO Nos termos do comando sentencial e diante da interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95), A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE POR MEIO DE ADVOGADO.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.
24/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:45

Recebidos os autos
04/06/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:32

Recebidos os autos
30/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/05/2025 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712637-06.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HR ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução opostos pela executada (ID 219800470), sob alegação de que o tratamento odontológico contratado não foi adequadamente finalizado devido a erros profissionais, causando-lhe complicações e tornando indevida a cobrança dos valores restantes.

A parte exequente apresentou impugnação aos embargos em ID 234198596. É o quanto basta relatar.

Decido.

Os embargos devem ser acolhidos, visto que a embargante demonstrou satisfatoriamente a falha na prestação dos serviços odontológicos, pois os laudos técnicos de outro profissional (IDs 219800471, 219800472, 219800473) indicam a necessidade de novo tratamento e correções em procedimentos realizados pela clínica exequente/embargada, apontando problemas como restaurações e tratamentos de canal deficientes.

Demais disso, suas alegações foram corroboradas pelo prontuário apresentado pela própria clínica embargada/exequente junto à inicial (ID 206484772), que registra atendimentos emergenciais à cliente devido a "dor intensa" e a consideração, pela própria clínica, de "retratar os canais por desconfiar de recontaminação" (ID 206484772, pág. 4), o que evidencia intercorrências significativas e problemas na execução do tratamento.

A embargada/exequente, por sua vez, não demonstrou que o serviço foi devidamente prestado, o que torna inexigível a cobrança do saldo remanescente do tratamento.

Com essas considerações, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para declarar a inexigibilidade do débito objeto da presente execução.

Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, com base no art. 924, III.

Do CPC.

Sem custas e honorários, conforme Lei de regência.

Proceda-se à liberação de valores bloqueados na conta da executada via SISBAJUD.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
20/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:43

Recebidos os autos
20/05/2025 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/04/2025 22:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 20:04

Recebidos os autos
11/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/04/2025 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 19:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712637-06.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HR ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO D E C I S Ã O Ciente (ID 222125155).

Assim, em face da notícia de interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada, mantenho a decisão agravada, e determino a suspensão dos atos executórios até decisão final da Turma Recursal, conforme decisão de ID 222125155.

Oportunamente, quando julgado em definitivo o Agravo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
08/01/2025 16:49

Recebidos os autos
08/01/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/01/2025 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/01/2025 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
26/12/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712637-06.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HR ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO D E S P A C H O DEIXO DE CONHECER dos embargos à execução (ID 219800470), porquanto a executada deixou de oferecer sua impugnação durante o ato da audiência de conciliação, em descumprimento ao que determina o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, precluindo o seu direito de embargar.

Ademais, ausente a garantia em Juízo, nos termos do art. 53, §1º, da mesma Lei.

Assim, e porque não demonstrado caráter de impenhorabilidade das quantias bloqueadas via Sisbajud (ID 216932338), proceda-se à transferência em favor da exequente.

Quanto ao débito remanescente, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 19:12

Recebidos os autos
05/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/09/2024 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:46

Recebidos os autos
23/09/2024 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 15:05

Juntada de consulta sisbajud
18/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/08/2024 17:09

Recebidos os autos
06/08/2024 17:09

Deferido o pedido de HR ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-81 (REQUERENTE).
05/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/08/2024 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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