17/09/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 16:53

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:29

Recebidos os autos
10/09/2025 14:29

Outras decisões
10/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/09/2025 19:07

Expedição de Mandado.
09/09/2025 19:04

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:56

Recebidos os autos
09/09/2025 17:56

Outras decisões
09/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/09/2025 13:19

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:57

Mandado devolvido redistribuido
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:46

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:11

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:37

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729664-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PONCITO DE OLIVEIRA BRUM, DAVY MARTINS BOMFIM, DANILO BOMFIM MARTINS, LEONARDO VIEIRA DA SILVA, JOSE GENILSON DE SOUSA DA SILVA, WANDERSON SILVA DE SOUSA, DANILLO DA SILVA SANTOS, JUSSARA JOULLIE DE AGUIAR, FERNANDO SANTIAGO CAVALCANTI DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator ALEXANDRE DE MORAES em 22/08/2025, no âmbito do Recurso Extraordinário n. 1.537.165/SP, Tema 1.404 da Repercussão Geral, que, ao esclarecer os limites da suspensão nacional determinada, reafirmou a validade do compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (UIF/COAF) e de procedimentos fiscalizatórios da Receita Federal do Brasil, independentemente de autorização judicial prévia, e afastou interpretações que representem obstáculos indevidos à persecução penal, designo audiência de instrução e julgamento para os dias 22, 23, 24, 25 e 26 de setembro de 2025, a partir das 14h00h, a ser realizada neste juízo, com a devida intimação das partes e das testemunhas arroladas.

Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, os réus, testemunhas, Ministério Público e Defesa deverão participar do ato na forma presencial.

Defiro o pedido (ID n.244815297) para que especificamente a causídica Dra.

Katiana Silva Frota, de forma excepcional e justificada, participe da audiência de instrução e julgamento designada por meio de videoconferência.

A audiência será realizada nos dias e horários determinados nos autos, através da Plataforma Microsoft Teams, a ser acessada por meio do link: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencias5VEDF.

Em caso de dúvida ou demora em ser admitida na sala virtual, a defensora deverá entrar em contato através do telefone (61) 3103-6903 (WhatsApp) Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se a defesa e os demais interessados.

Cumpra-se.

No mais, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
26/08/2025 17:32

Recebidos os autos
26/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2025 16:41

Recebidos os autos
25/08/2025 16:41

Outras decisões
25/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/08/2025 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2025 18:19

Recebidos os autos
21/08/2025 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:16

Recebidos os autos
21/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/08/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:33

Desmembrado o feito
20/08/2025 12:29

Recebidos os autos
20/08/2025 12:29

Outras decisões
19/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
19/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:19

Recebidos os autos
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/08/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:03

Recebidos os autos
12/08/2025 14:03

Outras decisões
12/08/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:10

Recebidos os autos
06/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/08/2025 10:56

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:52

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:36

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:19

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:58

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:33

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
05/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:43

Recebidos os autos
04/08/2025 09:43

Outras decisões
03/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:54

Recebidos os autos
01/08/2025 08:54

Outras decisões
31/07/2025 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:43

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:27

Recebidos os autos
28/07/2025 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/07/2025 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:20

Mandado devolvido redistribuido
21/05/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:19

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:33

Recebidos os autos
15/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:01

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:55

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:50

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:37

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:35

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:34

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2025 16:53

Recebidos os autos
30/04/2025 16:53

Determinado o Arquivamento
30/04/2025 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
22/04/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/04/2025 16:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2025 23:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
16/02/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:17

Recebidos os autos
03/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/01/2025 11:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: Número do processo: 0729664-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Defiro a habilitação da advogada Dra.

Gabriela Rodrigues Gomes para acesso às informações já documentadas nestes autos.

Considerando que não há informações a respeito do cumprimento das diligências empreendidas em procedimento próprio, deixo de acolher o pedido defensivo nesse ponto.

Saliento que, em observância à Súmula Vinculante 14, o acesso aos autos sigilosos será concedido a medida que as medidas foram sendo cumpridas pela autoridade policial.

BRASÍLIA-DF, 5 de dezembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
05/12/2024 17:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2024 17:05

Recebidos os autos
05/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
31/07/2024 16:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:12

Recebidos os autos
18/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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