10/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
04/09/2025 00:21

Recebidos os autos
04/09/2025 00:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/08/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:29

Recebidos os autos
30/06/2025 19:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/06/2025 11:42

Recebidos os autos
14/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/06/2025 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 16:21

Recebidos os autos
29/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2025 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 19:53

Recebidos os autos
15/04/2025 19:53

Outras decisões
27/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/03/2025 10:48

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:24

Publicado Portaria em 19/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:25

Juntada de portaria
11/03/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 14:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por decisão proferida nos autos n.º 0706320-29.2023.8.07.0008, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá, foi reconhecida a união estável havida entre o inventariado FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA e a terceira interessada GRACILENE FONSECA COSTA (ID. 207297108).

O trânsito em julgado foi juntado ao ID. 207297110.

O agravo de instrumento oposto pelos herdeiros deixou de ser conhecido (ID. 214239398).

Assim, inclua-se a companheira GRACILENE FONSECA COSTA no polo ativo do feito.

Intime-se o inventariante para que apresente novo esboço de partilha, incluindo-se a qualificação da meeira/herdeira, além dos demais herdeiros, descrevendo-se o quinhão e valores a receber por cada um (mencionando-se o ID em que estão comprovadas a propriedade dos bens) e as dívidas, tudo conforme dispõe o arts. 651 e 653 do CPC.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Juntado o esboço, manifeste-se GRACILENE FONSECA COSTA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública.

Brasília-DF, 6 de dezembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
06/12/2024 16:47

Recebidos os autos
06/12/2024 16:47

Outras decisões
02/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela recursal proferida no agravo de instrumento n.º 0715751-77.2024.8.07.0000.

Assim, determino o sobrestamento do feito até julgamento da ação de reconhecimento e dissolução de união estável n.º 0706320-29.2023.8.07.0008.

Brasília-DF, 31 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
04/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 01:00

Recebidos os autos
01/09/2024 01:00

Outras decisões
27/08/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/08/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0714425-69.2021.8.07.0006 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília/DF, 27 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
29/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 19:43

Juntada de portaria
25/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de GRACILENE FONSECA COSTA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido para emissão do CRLV, até que se resolva o presente inventário, pois, como bem colocado pelo inventariante, o veículo deve ficar sem circular para se evitar sinistros e depreciações.

No mais, diga a interessada se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, no prazo de cinco dias.

Vindo a informação, não sendo o caso de suspensão, intime-se o inventariante para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

Caso, contrário, tornem os autos conclusos.

Brasília-DF, 22 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
23/05/2024 15:34

Recebidos os autos
23/05/2024 15:34

Outras decisões
21/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de GRACILENE FONSECA COSTA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:33

Recebidos os autos
08/05/2024 18:33

Outras decisões
08/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de GRACILENE FONSECA COSTA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o feito pelo prazo de dez dias.

Ao final, deverá o autor informar se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado.I.

Brasília-DF, 30 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
30/04/2024 11:39

Recebidos os autos
30/04/2024 11:38

Outras decisões
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe GRACILENE FONSECA COSTA se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado.I.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
29/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:45

Recebidos os autos
29/04/2024 13:45

Outras decisões
26/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:49

Recebidos os autos
24/04/2024 14:49

Outras decisões
24/04/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/04/2024 09:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2024 17:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:33

Recebidos os autos
10/04/2024 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O eventual reconhecimento da união estável pode ter consequência na meação e na herança de bens particulares, no entanto, pode ter prosseguimento o inventário, nos termos do art. 628, §2º do CPC, com relação à arrecadação e partilha dos bens em favor dos outros herdeiros, devendo ser reservado o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Neste sentido, o entendimento do e.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO E PARTILHA.

SOBRESTAMENTO.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM CURSO.

IMPOSSIBILIDADE.

ART 628 CPC.

RECURSO CONHECIIDO E NEGADO PROVIMENTO. 1.Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou a suspensão do procedimento de inventário em razão do ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável e por quem alega ter convivido com o autor da herança 2.

A controvérsia recursal consiste em verificar se há possibilidade suspensão do processo quando o julgamento da principal depender da apreciação de processo. 3.

O artigo 628 do Código de Processo Civil estabelece que basta a formulação de simples pedido da parte interessada perante o juiz da sucessão e comprovando o ajuizamento da ação, para que se reserve tantos bens quanto bastem para assegurar a eventual meação, podendo-se prosseguir o respectivo procedimento de jurisdição especial com relação à arrecadação e partilha dos bens em favor dos outros herdeiros. 4.Recurso conhecido e negado provimento. (Acórdão 1785122, 07063083920238070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, , Relator Designado:Roberto Freitas Filho 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2023, publicado no DJE: 12/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Portanto, determino o prosseguimento do feito.

Requeira o inventariante o que de direito, no sentido de completar a arrecadação dos bens do espólio.I. (Assinado Eletronicamente)
03/04/2024 17:56

Recebidos os autos
03/04/2024 17:55

Outras decisões
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o pedido de suspensão (ID184250580), manifeste-se o inventariante.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/01/2024 13:37

Recebidos os autos
23/01/2024 13:37

Outras decisões
23/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove Graciele Fonseca Costa a distribuição do processo de união estável mencionado na petição de ID 175744442 e o seu andamento, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, 09 de janeiro de 2024.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
09/01/2024 15:29

Recebidos os autos
09/01/2024 15:29

Outras decisões
10/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
23/10/2023 14:03

Recebidos os autos
23/10/2023 14:03

Outras decisões
20/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/10/2023 00:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de reconhecimento de união estável deve ser proposta no juízo de família competente, como já determinado pela decisão de ID 166960267.

Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias.

Brasília-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 18:53

Recebidos os autos
21/09/2023 18:53

Outras decisões
20/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de GRACILENE FONSECA COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
13/09/2023 19:27

Recebidos os autos
13/09/2023 19:27

Outras decisões
13/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe Gracilene Fonseca Costa se a ação de reconhecimento e dissolução de união estável foi proposta, como determinado pela decisão de ID 166960267, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/09/2023 16:14

Recebidos os autos
04/09/2023 16:14

Outras decisões
01/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de GRACILENE FONSECA COSTA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 167429683 pois o documento de ID 110906509 é prova relativa da união estável, não comprovando que a união persistiu até o falecimento do companheiro.

Aguarde-se o prazo concedido sob o ID 166960267.

I.

Brasília-DF, 04 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/08/2023 13:49

Recebidos os autos
04/08/2023 13:49

Outras decisões
04/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714425-69.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAIO JULIO DE HOLANDA, ANE ROSE DE HOLANDA, JULIO CESAR DE HOLANDA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ASSIS JOSINO DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A suposta companheira Gracilene Fonseca Costa deve manejar a ação de reconhecimento de união estável, uma vez que essa declaração se mostra necessária para a devida habilitação no inventário de Francisco Assis Josino de Holanda.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

REJEITADA.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

INVENTÁRIO.

HABILITAÇÃO DE SUPOSTA COMPANHEIRA.

PROPOSITURA.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.

IMPOSSIBILIDADE.

QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO.

VIAS ORDINÁRIAS. 1.

Reconhecida a natureza decisória da decisão saneadora, impõe-se o conhecimento do Agravo de Instrumento, com supedâneo no art. 1.015, parágrafo único, do CPC/15. 2.

O ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável não autoriza, por si só, a habilitação da pretensa companheira nos autos do inventário. 3.

Ausente a prova pré-constituída da união estável e da alegada condição de herdeiro, a matéria se reveste de alta indagação, exige a produção de prova em um processo de cognição completa, a teor do disposto no artigo 612 do CPC/15, e deve ser deliberada nas vias ordinárias, circunstância que obsta a habilitação pleiteada. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1423198, 07050433620228070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2022, publicado no DJE: 25/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)"I.

Para tanto concedo o prazo de quinze dias.

Brasília-DF, Sábado, 29 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:55

Recebidos os autos
31/07/2023 16:55

Outras decisões
28/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/06/2023 23:34

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GRACILENE FONSECA COSTA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:39

Recebidos os autos
15/06/2023 15:39

Outras decisões
14/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/06/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 17:56

Recebidos os autos
18/05/2023 17:56

Deferido o pedido de CAIO JULIO DE HOLANDA - CPF: *48.***.*92-72 (INVENTARIANTE) e ANE ROSE DE HOLANDA - CPF: *40.***.*50-63 (REQUERENTE).
20/04/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2023 20:25

Expedição de Mandado.
12/01/2023 20:23

Expedição de Certidão.
12/01/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
07/12/2022 15:35

Recebidos os autos
07/12/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
17/11/2022 15:15

Recebidos os autos
17/11/2022 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:48

Recebidos os autos
20/10/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
28/05/2022 03:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/05/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
19/04/2022 18:48

Recebidos os autos
19/04/2022 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/03/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Portaria em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:45

Expedição de Portaria.
24/02/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:09

Expedição de Portaria.
10/02/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Portaria em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Publicado Despacho em 25/01/2022.
24/01/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:58

Expedição de Portaria.
18/01/2022 16:50

Expedição de Termo.
17/01/2022 14:41

Recebidos os autos
17/01/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/01/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2022 14:41

Recebidos os autos
12/01/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:41

Declarada incompetência
12/01/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/01/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:19

Recebidos os autos
10/12/2021 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2021 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/12/2021 14:25

Distribuído por sorteio
09/12/2021 14:20

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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